O Sistema Nacional de Educação e o ensino religioso nas escolas públicas

Abstract

RESUMO:A criação do Sistema Nacional de Educação no Brasil tem sido justifi cada por diversos elementos, entre os quais não aparece a laicidade da educação pública. Para o autor, tal omissão expressa a insufi ciente compreensão do Estado republicano e de suas políticas, em especial as políticas educacionais. Esse conveniente (conivente?) silêncio propicia a situação atual da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas, marcada pela anomia jurídica e pela folia pedagógica. Ambas as "patologias" prosperam no aparato educacional brasileiro, fragmentado em múltiplos sistemas, o que abre espaço para a luta pela hegemonia religiosa no campo educacional, privando a escola pública de uma condição essencial da prática republicana -a liberdade de pensamento e de crença, uma e outra propiciadas pela laicidade do Estado. Palavras-chave:Laicidade. Escola pública. Políticas educacionais. Educação brasileira.The National System of Education and religious education in public schools ABSTRACT:The creation of the National System of Education in Brazil has been justifi ed by several factors, but not by the secularity of public education. For the author, such omission expresses insuffi cient understanding of the republican State and its policies, especially educational policies. This convenient (complicit?) silence favors the current status of religious education in public schools, marked by legal anomie and pedagogical folly. Both "pathologies" thrive in the Brazilian educational apparatus fragmented into multiple systems, paving the way for the struggle for religious hegemony in the educational fi eld, depriving the public school of an essential condition of the Republican practice -freedom of thought and belief, both due to the secular State.

Laicidade, Ensino Religioso e religiosidade na escola pública brasileira: questionamentos e reflexões

“…Segundo Cunha (2013), a laicização é um processo que se refere ao Estado e às leis que regem uma nação. Em contrapartida, a secularização diz respeito a um processo cultural.…”

“…Nesse sentido, o Brasil é um país laico, e sua cultura não é de todo secularizada (Cunha, 2013;Pierucci, 2008). A secularização da cultura é um processo bem menos linear do que a laicização do Estado, já que, para a permanência do último fenômeno, há a necessidade de mudanças legais e institucionais.…”

“…A secularização da cultura é um processo bem menos linear do que a laicização do Estado, já que, para a permanência do último fenômeno, há a necessidade de mudanças legais e institucionais. Por outro lado, para que a secularização da cultura aconteça, é preciso que símbolos anteriormente incorporados numa espécie de "socialização primária" (Cunha, 2013;Fischmann, 2009a), e outros estudiosos defendem que a disciplina Ensino Religioso deve ser mantida, desde que aberta à pluralidade e à diversidade religiosa (Giumbelli, 2002;Rodrigues, 2013 religiosidade perene e profunda fazia parte da grande maioria dos agentes escolares, docentes e discentes. Muito contribuiu para essa assertiva a leitura de ampla bibliografia sobre a configuração cultural brasileira e seu atravessamento por uma cultura religiosa (Pierucci, 2008;Prandi, 2008;Sanchis, 2001 Ademais, é necessário problematizar a questão religiosa nos cursos de formação de professores, mesmo daqueles que não trabalharão especificamente com a disciplina de Ensino Religioso.…”

A presença oculta da religiosidade na prática docente

“…Por fim, a religião/religiosidade está no interior dos estabelecimentos escolares, tal como ampla bibliografia atesta (CUNHA, 2013;FISCHMANN, 2006FISCHMANN, , 2008RODRIGUES, 2012;CAVALIERE, 2006); assim, não é de grande utilidade fechar os olhos para isso. Seria, ao contrário, oportuno admitir a existência de tal componente cultural nas escolas e aproveitar essa presença fazendo dela uma oportunidade para desvelar os preconceitos e/ou as intolerâncias e para promover reflexões sobre a temática.…”

“…Segundo Cunha (2013), seria preciso, primeiramente, distinguir os termos laicização e secularização. O mesmo autor afirma que a laicização se refere ao Estado e às leis que regem uma nação.…”