Os instrumentos de regulação baseados no conhecimento: o caso do programme for international student assessment (PISA)

Abstract

RESUMO:Este artigo inscreve-se na temática dos novos modos de regulação da educação, em particular nos instrumentos de políticas públicas. No quadro da instrumentação da acção pública, a atenção recai nos instrumentos de regulação baseados no conhecimento (Knowledge-based Regulation Tools [KRT]). Na verdade, a economia mundial fundamenta-se, cada vez mais, no conhecimento, o qual emerge como instrumento de política, regulando os actores sociais e legitimando a decisão política. O Programme for International Student Assessment (PISA), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi o instrumento escolhido como passível de configurar um KRT. O texto baseiase em seis estudos de caso, assentes em entrevistas e análise documental. Intentando na circulação e no uso do PISA, na Bélgica, Escócia, França, Hungria, Portugal e Roménia, procuramos demonstrar que o PISA se afirma como um KRT, provando a relação circular entre conhecimento e política, dado que, como instrumento de política, produz conhecimento e, como instrumento científico, produz política Palavras-chave: Instrumentos de regulação baseados no conhecimento. PISA. Políticas educativas. Regulação.

Avaliando o "PISA" Matemática

“…[d]espertar consciências, oferecer diagnósticos, identificar problemas e destacar os bons exemplos. É considerado uma fonte de informação privilegiada, que reforça o foco sobre certos assuntos, favorecendo uma tomada de consciência para os problemas dos sistemas educativos (Costa e Afonso, 2009, p.1047.…”

“…As suas recomendações, não sendo obrigatórias, exercem uma forte ascendência sobre os vários Estados, o que resulta essencialmente da gestão que faz da informação que recolhe. É uma nova forma de governação, que se baseia na gestão da informação supranacional [...] tendo como eixo as análises, as estatísticas, as publicações de indicadores, as revisões nacionais e temáticas, que servem os mecanismos da prestação de contas(Costa e Afonso, 2009, p.1040.…”

Tipos de expertise na tomada de decisão política em educação: Contribuições de uma discussão teórico-concetual

“…As transformações que ocorrem, nesse período, nos modos de governação e de regulação das políticas educativas, caracterizam-se por uma menor orientação para a formulação de normas definidoras da ação e mais para o uso de instrumentos baseados no conhecimento e nos seus resultados para informar a tomada de decisão (Barroso, 2006;Carvalho, 2009;Correia, 2010aCorreia, , 2010bCosta & Afonso, 2009a, 2009bMons, 2008;Terrasêca, 2012). Implícita a estas mudanças está presente, pelo menos discursivamente, a intenção de contribuir para uma racionalização dos processos de decisão política, através de uma argumentação de natureza menos ideológica e mais técnica (Barroso, 2009;Costa & Afonso, 2009a;Maroy & Mangez, 2008).…”

“…Natércio Afonso e Estela Costa (2009aCosta ( , 2009b têm contribuído para uma análise da influência do PISA na decisão política, em Portugal e em mais cinco países europeus. Abordando-o como instrumento de regulação supranacional baseado no conhecimento, os autores concebem-no como participando na legitimação das políticas educativas e na mudança no próprio processo de tomada de decisão política assente num determinado tipo de conhecimento: referente a resultados evidenciáveis, traduzíveis em números e com possibilidade de tratamento estatístico.…”

A Transversalidade Das Regulações Em Educação: Modelo De Análise Para O Estudo Das Políticas Educativas Em Portugal

“…Em 2011, foram editadas duas obras que apresentam os principais resultados obtidos pela equipa portuguesa (BARROSO & AFONSO, 2011;CARVALHO, 2011). Em 2009, organizei um dossier sobre a relação entre conhecimento e política para o nº 209 da revista Educação e Sociedade, que incluiu artigos sobre temas tratados neste projeto da autoria de Delvaux (2009), de Barroso (2009), de Carvalho (2009) e de Costa e Afonso (2009).…”