Governar o estado para a participação de entidades privadas na provisão, financiamento e gestão dos sistemas educativos na União Europeia

Abstract

RESUMO: A participação de entidades privadas comerciais 1 e não-comerciais na gestão, financiamento, provisão, avaliação e inspecção da educação na União Europeia é consolidada através de parcerias, contratação directa, criação de serviços paralelos. Essa consolidação é mediada pelas condições histórico-político-econó-micas de cada país e o seu quadro de acção distingue-se das regras de decisão pública. As funções do Estado e o papel do governo alteram-se para acompanhar e estimular essa participação e os efeitos desta alteração são vísiveis ao nível das regras da gestão, administração, financiamento e actividade reguladora que se reconfiguram como consequência da redefinição dos mecanismos de financiamento e do que se entende por autonomia escolar.Palavras-chave: Governo. Comercialização. Educação. Europa. Parcerias. GOVERNING THE STATE FOR THE INVOLVEMENT OF PRIVATE COMMERCIAL AND NON-COMMERCIAL ENTITIES IN THE PROVISION, FINANCING AND MANAGEMENT OF EDUCATION SYSTEMS IN THE EUROPEAN UNIONABSTRACT: The involvement of private commercial and noncommercial entities in the management, financing, provision, assessment and inspection of education in the European Union is consolidating through partnerships and commercial contracts and the creation of parallel services. This consolidation is mediated by each country's historical-political-economic conditions

A inserção de critérios privados na política educacional de gestão do sistema de ensino no estado de Mato Grosso do Sul (2007-2013)

“…As distintas parcerias público/privadas vão desde a construção, a gestão e a manutenção de infraestrutura, a defesa de políticas, prestação de serviços, estão fundamentadas nos princípios liberais. Cardoso (2009) distingue os novos contornos que vêm sendo estabelecido na relação público/privada, primeira, a distinção entre a transferência de responsabilidade do Estado para entidades privadas e, a segunda, quando as ações e processos de caráter privado são integrados nas instituições estatais, mudando a lógica de gestão do público, que toma como parâmetro o privado.…”

Gestão, fnanciamento e (des)valorização da educação em Alagoas (2007-2014)

“…No fundo trata-se, por caminhos diferentes, de limitar e diminuir o alcance da intervenção e regulação estatal paralelamente à retirada dos direitos sociais conquistados. Nesse movimento, o setor privado é cada vez mais prestigiado e apresentado como o modelo padrão de eficiência que deverá nortear as ações do setor público (ARELARO, 2007;CARDOSO, 2009;PERONI;FERNANDES, 2009).…”

A educação da criança pequena na região da Emilia-Romagna na Itália: um estudo sobre organização, gestão e financiamento

“…A autora menciona o caso do Fundo Social Europeu, que pode ser utilizado por escolas, instituições e governos locais e centrais, por entidades não comerciais ou ainda por empresas globais especializadas em consultoria. Além disso, a norma da União Europeia também incentiva a criação de médias e pequenas empresas que podem acessar os fundos (CARDOSO, 2009).…”

“…Outro mecanismo que incentiva a comercialização entre os países é a Agenda Social, que funciona como um marco de orientação para as políticas sociais dos países membros, voltada para o comércio no sentido de modernizar os serviços públicos (CARDOSO, 2009). Para que se aplique a Diretiva, os argumentos utilizados para o incentivo à comercialização e ao conhecimento empresarial são os resultados de desempenho obtidos pelos sistemas de educação.…”

“…) A privatização da educação pública, ou privatização exógena, caracterizada pela abertura dos serviços de educação pública à participação do setor privado, por meio de modalidades baseadas em benefícios econômicos, bem como a utilização do setor privado enquanto concepção, gestão e provisão de diferentes aspectos da educação pública.Dentro desse processo situam-se os quase-mercados, baseados na introdução no sistema educacional estatal de novas formas de escolhas de instituições educacionais, por meio de diversas medidas: financiamento per capita, transferência de responsabilidades de gestão e orçamentos para escolas, entrega de vouchers escolares para uso em escolas públicas ou privadas e diminuição da regulamentação, reduzindo os controles burocráticos em relação às matrículasYOUDELL, 2007). O quase-mercado é uma "forma bastante específica de combinar a regulação do Estado e a lógica de mercado na oferta e gerenciamento de serviços públicos, não havendo contraposição entre as duas lógicas (de público e privado)"(BAUER, 2008, p. 565).No caso dos países da União Europeia,Cardoso (2009) explica como as funções do Estado e o papel dos governos se alteraram de um lado, com uma articulação entre provisão, gestão e governo da educação com participação de entidades privadas, e, de outro lado, com os governos criando, com ações diretas, condições de regulação mercantil, exercendo papel estratégico de incentivo à participação privada na gestão, que, junto ao financiamento, provisão, avaliação e inspeção da educação na União Europeia, seria:…”