O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC

Abstract

RESUMO:Este artigo se propõe a analisar globalmente a proposta do MEC, visando responder à seguinte pergunta: Em que medida esse novo plano se revela efetivamente capaz de enfrentar a questão da qualidade do ensino das escolas de educação básica? Para tanto, serão considerados os seguintes pontos: 1. A configuração do PDE, procurando entender sua composição e identificar cada uma das 30 ações em que ele se desdobra; 2. Análise da singularidade do plano em confronto com os planos anteriores, em especial com o vigente Plano Nacional de Educação; 3. A singularidade do PDE diante do problema da qualidade da educação básica; 4. As bases de sustentação do plano, visando verificar o grau em que está apto a assegurar a qualidade da educação básica; 5. Finalmente, à guisa de conclusão, sugere-se um caminho para superar as limitações do PDE.Palavras-chave: Educação brasileira. Política educacional. Plano Nacional de Educação. Plano de Desenvolvimento da Educação. THE EDUCATION DEVELOPMENT PLAN (EDP): ANALYSIS OF THE PROJECT OF THE MINISTRY OF EDUCATION (MEC) ABSTRACT:This article seeks to analyze globally the proposal of the Ministry of Education (MEC) by answering the following question: to what extent is this new Plan effectively able to face the quality problem of basic education? ** It thus explores the following elements: 1. The EDP framework, in order to understand its composition and identify each one of the 30 actions in which it is divided; * Doutor em Educação e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas

A inserção de municípios gaúchos no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFANCIA) e seus fatores condicionantes

“…Em consonância com as normas legais que foram instauradas após a Constituição de 1988, a atenção às crianças pequenas tem sido incorporada por vários programas educacionais (Saviani, 2007), exigindo uma adequação ou aprimoramento desses para a faixa etária de até cinco anos de idade, por exemplo: no transporte escolar, a adequação dos assentos e da segurança nos veículos; nos programas de livros didáticos, a literatura infantil voltada àquele período etário; nas ações de formação pedagógica, a capacitação específica dos professores da educação infantil; a alimentação escolar para creches e pré-escolas, bem como a observância de infraestrutura apropriada. Além disto, a exigência de padrões mínimos de qualidade em termos de infraestrutura tornou-se um aspecto central das ações do Ministério da Educação (MEC), desde 1998.…”

Gurupi-Piriá Marine Extractive Reserve and Public Educational Policies

“…Apesar dos avanços para a educação brasileira, em especial a educação do campo, presentes na Constituição (Brasil, 1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Brasil, 1996), em legislações, decretos e pareceres, seus propósitos ainda não atingiram a sociedade nacional como um todo, no sentido da transformação. Para Saviani (2009), embora essas políticas públicas implementadas pelo governo federal tratam de vultosos investimentos educacionais, ainda assim estão aquém de representarem a garantia da qualidade da educação. Desse modo, estão longe da solução dos problemas estruturantes da educação no país, sobretudo, nas regiões que contam com heterogeneidade produtiva, ambiental, sociocultural e territorial, como na Amazônia.…”

Diferenças entre as perspectivas de educação integral em Anísio Teixeira e no programa mais educação.

“…4 Organismo criado pelo setor empresarial (Fundação Itaú social, Grupo Gerdau, Instituto Camargo Correa, Fundação Bradesco, contando com a parceria da Rede Globo, Fundação Ayrton Senna e apoio da Fundação Victor Civita, Instituto Paulo Montenegro, entre outras empresas líderes, parceiras e apoiadoras), em 2006, com vistas a empreender um projeto educacional para o país (Martins, 2008). Segundo Saviani (2007) esse projeto do setor empresarial foi a base de sustentação para as ações do Plano de desenvolvimento da educação lançado ainda no governo Lula (PT) em 2007. 5 Segundo Cury (1984): "A diminuição dos vínculos da dependência externa, motivados pela primeira grande guerra, obriga os países periféricos a uma maior produtividade na área de industrialização de bens de consumo leve.…”