Financiamento e gasto público da educação básica no Brasil e comparações com alguns países da OCDE e América Latina

Abstract

RESUMO: O artigo aborda o financiamento e gasto público voltados à educação básica no Brasil e de alguns países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e América Latina, de forma a se ter um quadro comparativo. Para isso, mostram-se a atual estrutura de financiamento da educação brasileira e seus principais problemas e os dados do gasto público na área de educação no período de 1995 a 2002. Além disso, apresentam-se dados e indicadores de financiamento e gasto público na área de educação para o Brasil em comparação com alguns países que participam da OCDE e da América Latina.Palavras-chave: Educação básica. Financiamento da educação. Gasto da educação. Financiamento e gasto comparado. PUBLIC FUNDING AND EXPENDITURES ON BASIC EDUCATION IN BRAZIL AND COMPARISONS WITH SOME OECD AND LATIN AMERICAN COUNTRIESABSTRACT: This paper looks into public funding and expenditures directed to Basic Education in Brazil and some countries of the Organization for Economic Co-operation Development (OCDE) and Latin America, so as to build a comparative situation of expenditures. It thus presents the current funding structure of the Brazilian educational system and its main problems as well as data of public expenditures on education between 1995-002. Moreover, these data and indicators of public funding and expenditures on education in Brazil are contrasted with those of some OCDE and Latin American countries.

De onde vim? Para onde vou? O terceiro Setor em João Pessoa/PB

“…Por fim, no que tange aos segmentos Abrahão (2005) afirma que no período entre 1995 e 2002 os gastos em educação, por exemplo, pelas três esferas de governo, tiveram uma ampliação e ganho de importância, em termos relativos, quando saíram de 3,90% para 4,31% do PIB, apesar desses gastos estarem abaixo da maioria dos países da OCDE e dos principais países da América Latina. Garschagen (2007) também reconhece que os gastos sociais federais aumentaram em R$11 bilhões entre 1995 e 2005, tendo a área da Assistência Social recebido maior ênfase.…”

Gastos Educacionais E Desempenho Escolar: Limites E Possibilidades De Uma Abordagem

“…De fato, não parece haver razão para não aceitar o senso comum: mesmo que disponibilizados em quantidade suficiente, recursos utilizados de forma inadequada ou não utilizados não implicarão condições de ensino adequadas e, possivelmente, não estarão associados a melhorias da aprendizagem dos alunos. Ainda que a disponibilidade de quantidade adequada de recursos não represente o caso das escolas no Brasil (PINTO, 2002;ABRAHÃO, 2005;DAVIES, 2012;NETO et al, 2013;ROSSI;DWECK, 2016) e que "utilização adequada/inadequada de recursos" necessite de definição, parece certo que a adequada ou inadequada utilização dos recursos só se revela quando são conhecidos os gastos de escolas e não os gastos agregados de redes de ensino: Além disso, se é importante conhecer a utilização dos recursos, a informação de gastos das escolas não pode se restringir a classificações que apontem para os insumos disponíveis, mas deve estar associada às atividades ou funções desempenhadas pelas escolas. Isto é, se o objetivo é explorar a utilização dos recursos, o conhecimento dos gastos com coordenação pedagógica ou com aulas de reforço possivelmente tem mais a oferecer que a informação de despesas com material de consumo ou material permanente (PICUS; PETERNICK, 1998, p. 109).…”

Financiamento Da Educação ? Limites E Avanços Do Plano Nacional De Educação (2014-2024)

“…As proposições adotadas constituem-se em estratégias para a implementação de políticas de Estado para a educação nacional, em consonância com as lutas históricas e debates 1 A educação tem uma dinâmica própria que não se coaduna com o espirito e a letra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois, os gastos com pessoal têm, compreensivelmente, um peso maior, não podendo se enquadrar no milite máximo dos 60%. É preciso encarar com cuidado o enunciado da estratégia 20.11 do PNE que determina a aprovação, no prazo de um ano, da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE).…”