Reforma universitária: reflexões sobre a privatização e a mercantilização do conhecimento

Abstract

O texto discute a reforma universitária atualmente em curso, procurando uma abordagem global, integrando a reflexão sobre a reforma com outros temas que têm percorrido a agenda governamental. A base empírica compõe-se de depoimentos de autoridades e de personalidades da área, noticiadas pela imprensa, por documentos oficiais e projetos de lei já encaminhados ao Congresso. Na análise, apresenta especial destaque para os processos que remetem à privatização do sistema de ensino superior com o conseqüente empobrecimento das missões da universidade e a mercantilização da produção do conhecimento.

Movimentos na educação superior, no ensino em saúde e na enfermagem

“…Um dos argumentos de sustentação da reforma na educação superior seria o de que em toda sua história, a universidade teria privilegiado o acesso das camadas mais favorecidas e que teria acesso impermeável aos mais pobres, em especial negros e indígenas. Argumentação que pode ser problematizada tomando como parâmetro os dados do IBGE que indicam que é possível afirmar que há uma enorme disparidade de acesso ao ensino superior tomando-se em conta a parcela mais rica e a mais pobre da população (5) . Entre os 10% mais ricos da população, 23,4% freqüentam cursos da educação superior, e entre os 40% mais pobres, apenas 4% estão matriculados nesse nível de ensino.…”

“…Todavia, não cabe à universidade correr pragmaticamente atrás dessas mudanças. A sociedade globalizada permanece como sociedade de classes, sujeita a todas as exclusões carreadas pelo capitalismo e não pode ser tomada como uma realidade naturalizada à qual a universidade deve adaptar-se (5) . Há o alerta de que a graduação no contexto da educação superior mercantilizada desvalorizou-se e flexibilizou-se acentuando uma nova identidade da educação superior que eles caracterizam de: "neoprofissional, pragmática, competitiva, submissa como jamais foi aos desígnios da economia e do mercado" O Aprender SUS foi uma proposta que teve como centro a idéia de integralidade entendida como a transformação das práticas profissionais e "da própria organização do trabalho e estruturada a partir da problematização do processo de trabalho e sua capacidade de dar acolhimento e cuidado às várias dimensões e necessidades em saúde das pessoas, dos coletivos e das populações" (9) .…”

“…Um terceiro foi o Projeto de Lei n. 3.582/2004 que instituiria o Prouni. O projeto previa o aproveitamento de parte das vagas ociosas das instituições de ensino superior privadas para o programa por meio de bolsas de estudo parciais ou integrais que seriam concedidas a estudantes considerados pobres, que cursaram o ensino médio em escolas públicas e a professores da rede pública de ensino fundamental sem diploma de nível superior (5) . Um dos argumentos de sustentação da reforma na educação superior seria o de que em toda sua história, a universidade teria privilegiado o acesso das camadas mais favorecidas e que teria acesso impermeável aos mais pobres, em especial negros e indígenas.…”

“…Além disso, a renda familiar dos alunos de universidades públicas no Brasil é menor que a de universitários da rede particular, pois ao passo que a renda média mensal da família de estudantes das instituições públicas é de R$ 2.433, na rede particular esse valor atinge a média de R$ 3.236. Por fim, de cada 100 universitários do setor público, 12 estão entre os mais pobres, ao passo que, nas instituições privadas, essa proporção passa para 5 a cada 100 alunos (5) . Diante da necessidade de ampliar o acesso à educação superior, a compra de vagas em instituições privadas foi a alternativa eleita pelo governo Lula que, de acordo com o pronunciamento do próprio presidente de 16 de janeiro de 2006, as vagas do Prouni passavam de 200.000.…”

Crise e reforma do Estado e da Universidade Brasileira: implicações para o trabalho docente

“…Em estudos anteriores, Mancebo (1998Mancebo ( , 1999 analisou os principais documentos referentes à reforma administrativa do Estado brasileiro e de seus desdobramentos para o sistema de educação superior, formulados principalmente pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) e acompanhados de perto pelo Ministério da Educação (MEC). Naqueles estudos, pôde localizar, de forma evidente, um conjunto de propostas condizentes com o modelo institucional gerencialista e uma afinida-de orgânica das modificações apresentadas, com os ajustes neoliberais apregoados pelos organismos internacionais.…”