Estado, mercado, comunidade e avaliação: esboço para uma rearticulação crítica

Abstract

RESUMO: A centralidade da avaliação no contexto das políticas educativas contemporâneas tem sido objeto de muitos trabalhos sociológicos, embora as marcas da sua recepção entre nós continuem a ser bastante tênues. Nesse sentido, procura-se neste trabalho compreender as mudanças econômicas e políticas em contextos nos quais ocorreu mais cedo o renascimento conservador e neoliberal, para, em seguida, retirar algumas das implicações desses acontecimentos em termos de reformulação das políticas educativas e avaliativas. Como conseqüência, dado que a redefinição do papel do Estado e a revalorização da ideologia do mercado são dois dos vetores essenciais dessas mudanças, é por referência a esses elementos que se procura elucidar o papel da avaliação educacional, contrapondo, ao mesmo tempo, uma outra rearticulação para pensar a avaliação em relação com a comunidade, numa perspectiva menos reguladora e mais emancipatória. Finalmente, tendo esse quadro teórico em mente, enunciam-se sucintamente algumas das especificidades das mudanças na avaliação educacional que ocorreram em Portugal no início dos anos 90.

«¿Quem é que não quer que a sua escola fique lá em cima?»: vozes que ecoam diante das avaliações externas brasileiras aplicadas nas escolas da microrregião no Ubá / MG

“…É justamente nesse sentido que Afonso (1999) define o mercado ou «quase mercado» 3 como uma «criação política, concebida para fins políticos», sendo «¿Quem é que não quer que a sua escola fique lá em cima?» cuidadosamente regulado pelo próprio Estado. Distinguindo os dois campos -educação e mercado -é evidente que no campo educacional a prática da compra dos consumidores não se expressa em termos monetários, mas, considerando o mercado como premissa já definida por Roger Dale, a semelhança entre ambos é nítida quando se faz necessária a introdução de um currículo e uma avaliação em nível nacional, onde o governo está preocupado com «a necessidade de elevar os níveis educacionais -o que é, afinal, a principal preocupação do mercado» (Dale apud Afonso, 1999, p. 145).…”

Questões, objetos e perspetivas em avaliação

“…Entre muitas outras, constitui também uma característica importante da segunda fase do Estado-avaliador a "relativa indiferença da avaliação às conceções político-ideológicas", por oposição a políticas de avaliação que, na primeira fase, foram claramente conotadas com a ideologia neoliberal e neoconservadora (AFONSO, 2007, p. 17;AFONSO, 1999).…”

Políticas De Avaliação E Regulação Da Qualidade: Repercussões Na Educação Básica

“…A esse respeito, Afonso (1999) anota que, mais que uma confinação do Estado e uma expansão do mercado, a realidade nos mostrou uma interpenetração desses aspectos. Em muitos casos, considerados os arranjos nacionais específicos, a resultante foi uma configuração particular, especialmente se comparada com o ocorrido em outros períodos históricos do capitalismo.…”

“…Na perspectiva das políticas de quase-mercado, o Estado determina objetivos e conteúdos educacionais (um currículo, por exemplo) e, ao mesmo tempo, permite que os produtos do sistema educacional sejam controlados pelo mercado (AFONSO, 1999). São realçadas a diversificação da oferta, a eficiência administrativa, o fortalecimento do profissionalismo e a eficácia das escolas.…”