Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil

Pereira, Potyara Amazoneida Pereira

doi:10.1590/s0101-66282012000400007

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“…Para Pereira (2012), o governo de Fernando Henrique Cardoso foi um marco na redução dos direitos sociais. Nesse período, gerou-se uma das maiores incompatibilidades entre as agendas do governo e os direitos sociais previstos na CF/88, dado que as políticas econômicas privilegiavam as políticas monetárias, fiscais e cambiais em detrimento das políticas sociais, que os adolescentes e jovens negros tinham pouco acesso.…”

Section: (Lazzarato 2019 B)unclassified

A redução dos investimentos em políticas públicas como fator preponderante para a violência infantojuvenil e para o recorte de raça também no sistema socioeducativo

Aquino

2023

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O presente artigo tem como objetivo contribuir para a reflexão de que, mesmo em tempos de restrições financeiras, a redução dos investimentos públicos, sobretudo relacionados às políticas sociais para crianças, adolescentes e jovens, desequilibra, ainda mais, os fatores desencadeadores das desigualdades socioeconômicas e raciais do país, que já se encontram extremamente fragilizadas. Fomentar políticas sociais para a população infantojuvenil mais vulnerável e historicamente discriminada, libera a permissão do poder público do “fazer viver” estatal. Haja vista, que a tática do “deixar morrer” aplicada até o presente momento, não tem afetado somente às populações inicialmente pretendidas. A sociedade como um todo tem sofrido com o problema da violência urbana infantojuvenil. Trata-se de uma temática crucial no momento em que o país rediscute seu regime fiscal e vivencia episódios de ações extremamente violentas executadas pelas populações mais jovens. Taz à tona necessidade da criação de estruturas efetivas de equilíbrio das contas públicas e da garantia de políticas incentivadoras de bem-estar social para crianças, adolescentes e jovens como um todo.

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Section: (Lazzarato 2019 B)unclassified

A redução dos investimentos em políticas públicas como fator preponderante para a violência infantojuvenil e para o recorte de raça também no sistema socioeducativo

Aquino

2023

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“…Por se tratar de um paradigma global, seus fundamentos ocorrem de forma bilateral e com forte influência internacional. Desde então, tendo a ética capitalista e o neoliberalismo como pressupostos, as políticas sociais inseriram-se em contextos competitivos e que, por natureza própria, possuem regras e interesses antissociais (PEREIRA, 2012).…”

Section: Discussão Teórica Breve Contexto Históricounclassified

Cultura cidadã no Brasil: aproximações entre educação fiscal e gestão social

Almeida

Lima

2020

RBADM

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Gestão Social e Educação Fiscal são temas recentes que problematizam a questão da cidadania como instrumento regulador da relação Estado e sociedade, a partir de um processo de formação cultural, voltado à conscientização dos cidadãos. Assim sendo, o objetivo deste artigo é discutir a aproximação dos temas educação fiscal e gestão social, baseado na perspectiva de construção da cultura cidadã no Brasil. Para isso, realizou-se uma análise crítica em aportes teóricos de trabalhos publicados a respeito dos temas, na forma de uma revisão narrativa, com o intuito de melhor apresentar as discussões sobre as matérias. Inicialmente, apresenta-se um resgate histórico do processo de formação do Estado brasileiro, com maior enfoque para as questões político-sociais. Em seguida, aborda-se a influência internacional na construção da cultura cidadã do país, os principais conceitos de cultura política, social e cidadã, além das transformações sociais e populacionais ocorridas no Brasil, desde a colonização portuguesa. Após, expõe-se as principais aproximações e características comuns que tornam a educação fiscal e a gestão social, políticas com forte poder de transformação da sociedade, enfatizando que o somatório da educação fiscal com a gestão social alimenta a esperança por dias melhores, já que possuem a participação popular (cidadão) como a principal estratégia de mudança social no país.

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“…Quanto à composição do CSD, observa-se que foram acrescidos mais quatro integrantes em relação ao anterior CND, totalizando quinze membros nomeados pelo A respeito do conceito de neodesenvolvimentismo, destaca-se a definição de Pereira (2012b), a qual esclarece que é um Termo utilizado, não sem polêmica, para denominar os governos brasileiros dos últimos anos, particularmente os dos dois mandatos do ex-presidente Lula, que visaram a integração da esfera nacional com a internacional com o objetivo de promover o crescimento econômico com inclusão social. Apesar de esse tipo de desenvolvimento reatar o fio da meada da versão nacional-popular clássica, apresenta as seguintes principais particularidades: intervenção estatal num contexto de estabilidade institucional e monetária, capacidade econômica, intento de projetar o país como potência emergente no marco do processo de globalização neoliberal, mas com resguardo de uma soberania relativa, e pretensão de liderança regional.…”

Section: Nesse Contexto De Crise Política O Governo Reconheceu No Documentounclassified

Controle democrático da política esportiva brasileira : um estudo sobre o Conselho Nacional do Esporte

Araujo¹

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Study about the National Council of Sports (Conselho Nacional do Esporte -CNE) in Brazil as the body responsible for democratic control of Brazilian sports policy. This thesis aimed to analyze if the CNE during Lula and Dilma governments (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014) was in fact a space for participation and for democratic control and its contribution for the National Sports Policy and for the universalization of the right to sport in Brazil. Based on the historical and dialectical materialism, this research has a quantitative and qualitative nature; it is also defined as a field research in the format of a historical-organizational case study, combined with bibliographical and documentary research. It is inserted in the debate on participatory democracy, which focuses on social participation in institutionalized spaces of democratic control, in which the relationship between the state and the civil society becomes central. The documentary research had the following as main sources: Law No. 10,672/2003 and Decree No. 7,984/2013, in addition to the Internal Rules of the CNE, all 41 Resolutions adopted by the Council, the 42 Ordinances issued by the Sports Ministry for the CNE, as well as the Minutes of 25 ordinary meetings and 1 extraordinary meeting. A semi-structured interview was carried out with sixteen (16) members of the CNE as well as with its Executive Secretary.Data were analyzed based on the content analysis techniques, considering the dimensions of representation, institutionalization and democratization in the CNE, comprising the following categories: policy design; quality of representation; decision power; government political will and democratic control. The analyses showed that the government has hegemony within the CNE's structure; its representatives are mostly men who have a profile of high educational standards, with predominant training in Physical Education and Administration; however, most of them act as entrepreneurs or public managers without any participation in social movements or trade unions, also having low adherence to party affiliation. Regarding the representation of civil society, it was found that the CNE is a diverse board, moderately plural, but not built upon parity. As for its institutionalization process, it was found that it is below the average in the institutionalization index of national councils, having small internal distribution of power in the aspect of the decision-making process. Moreover, considering the period of investigation, it did not fulfill even half of its legal tasks; regarding the issues resolved in deliberative meetings, it showed limited results, which were primarily towards the dimension of high performance in sports. Therefore, it is concluded that the Council had a role of legitimating policies that interested the executive power, by conceiving sports policies associated with marketization, which did not point to the universality of sports as a social right, as stated in the Federal Constitution of 1988, bu...

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Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil

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A redução dos investimentos em políticas públicas como fator preponderante para a violência infantojuvenil e para o recorte de raça também no sistema socioeducativo

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