Este artigo trata das transformações sofridas pela Assistência Social brasileira no curso da história, particularmente após a sua pioneira inserção na vigente Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. Seu foco central é a Política Nacional de Assistência (PNAS), de 2004, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que, a partir daquele ano, inauguraram um novo aparato normativo e institucional para essa área à semelhança do que já vinha sendo adotado na da Saúde. O artigo descreve e analisa os aspectos principais desse novo aparato para, ao final, tecer considerações críticas sobre a sua conveniência teórico-conceitual e possibilidades políticas.

Resumo: Este texto trata da proteção social como processo complexo e contraditório, que não é apenas social, mas também político e econômico. Referencia-se na batalha de paradigmas travada em torno desse processo e em duas distintas tradições de economia política: a clássica ou liberal e a crítica ou marxista. Privilegiando a economia política crítica, desmitifica o uso liberal da proteção social como meio de legitimação e de ativação do mercado de trabalho assalariado, detectando a seguinte inconsistência nas hostes antiliberais: a de considerar o trabalho assalariado, espoliador e alienado, um direito social.Palavras-chave: Proteção social. Capitalismo destrutivo. Ativação. Trabalho assalariado. Direitos. Abstract:This article is about social protection as a complex and contradictory process that is not only social, but also political and economic. It refers to the paradigm battle that occurs in this process, as well as to two different traditions in political economics: the classic or liberal and the critical or Marxist. As the critical political economics is privileged, it demystifies the liberal use of social protection as a legitimate and activating means of the salaried labor market, by detecting the following inconsistency in the anti-liberal hosts: to consider the salaried work, that is spoiling and alienated, as a social right.

SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros PERIERA, P. A. Política social contemporânea: concepções e configurações no contexto da crise capitalista. In: COSTA, L. C., NOGUEIRA, V. M. R., and SILVA, V. R., orgs. A política social na América do Sul: perspectivas e desafios no século XXI [online]. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2013, pp.

Resumo O envelhecimento constitui um fenômeno demográfico e uma questão econômica, social, política, cultural e ética. O objetivo deste ensaio é refletir sobre o envelhecimento e o sentido da velhice no sistema capitalista, sob o paradoxo que contrapõe lucro e necessidades humanas. A investigação efetuada sinaliza que sobre a pessoa idosa, com perdas de capacidades e incapacidades, recaem altos índices de negligências públicas e privadas. Isso exige a implementação de políticas específicas para a velhice, devido ao aumento tendencial de uma categoria de idosos/as, os dependentes. Em geral, as políticas têm atuado no sentido de reforçar os dados colhidos numa pesquisa realizada em 2019, em 6 estados brasileiros e no Distrito Federal, junto a uma população de 446.101 idosos/as, na qual se constataram descasos e maus tratos, mesmo com os avanços na legislação brasileira em vigor. Tais fatos endossam a percepção de imagens desvalorizadoras da velhice e do fato de ser velho/a, fazendo-se urgente uma ética global sob a perspectiva do cuidado que resgate valores democráticos essenciais a uma velhice com sentido.

Este artigo trata do avanço e do retrocesso da política social do segundo pós-guerra que, entre os anos 1945 e 1975, se regia pelos direitos de cidadania e pela democratização do acesso a bens e serviços produzidos coletivamente. Por essa perspectiva, a política social tinha caráter universal e protegia não apenas quem trabalhava ou estava formalmente empregado. A partir dos anos 1980, com o advento do neoliberalismo, tal política tornou-se focalizada na pobreza e substituiu o direito à proteção social pelo mérito individual centrado no trabalho. Consequentemente, ela passou a atender muito mais os apetites do capital do que as necessidades sociais.

O presente artigo tem como objeto de interesse a política social do Welfare State, tendo como tendo como parâmetro as transformações sofridas por ela, no rastro das metamorfoses da questão social, bem como as respostas institucionais e políticas suscitadas por essas transformações. Para tanto, a autora detem-se brevemente, em três principais momentos de sua trajetória: no seu apogeu; na sua propalada "crise" e na sua configuração e tendências contemporâneas.

Neste artigo expõe-se a concepção de Marx a respeito da igualdade e do bem-estar substantivos, os quais mantêm relações orgânicas com as necessidades humanas, o trabalho e a liberdade real. Por esta concepção ancorar-se em premissas e critérios incompatíveis com a noção capitalista desses conceitos, procura-se adotá-la como referência legítima à crítica da política social burguesa. Disso decorre o entendimento de que, embora Marx não tenha privilegiado a temática da proteção social, há na sua vasta obra uma espécie de sociologia do bem-estar que precisa ser desvendada.

Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura e o recente domínio neoliberal, que aprofundaram as desigualdades sociais e impediram a política social de concretizar direitos sociais conquistados formalmente.