Acolhimento familiar: validando e atribuindo sentido às leis protetivas

Abstract

No contexto da atual legislação brasileira, no que se refere às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco, vamos encontrar um novo serviço dentre as medidas protetivas previstas: o serviço de acolhimento em família acolhedora. Dado o ineditismo desse serviço como política pública, este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre a sua execução no território nacional.

«Aconchego do Lar»: Discutindo o Serviço de Acolhimento Familiar

“…Apenas o Promotor de Justiça e Juiz haviam mantido contato anterior com a proposta de atendimento, mas no plano teórico. Nesse sentido, observouse que ainda existe considerável desconhecimento sobre o SAF evidenciando-se assim a ausência da disseminação de informações suficientes para gerar clareza quanto a sua finalidade e características (Valente, 2012).…”

Cuidando de quem não tem família: percepção de mães acolhedoras sobre esta experiência

“…O acolhimento familiar atua como uma proposta de ação que deve anteceder a institucionalização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; assim, a família acolhedora é uma medida provisória e protetiva para, voluntariamente, acolher crianças e adolescentes, respeitando a identidade e história de vida de cada um e oferecer, além de cuidados básicos, afeto, amor e orientação, favorecendo o desenvolvimento integral e a inserção familiar, assegurando a esta criança/adolescente, a convivência familiar e comunitária (Valente, 2012).…”

“…Assim, neste contexto, a atuação do enfermeiro se faz necessária, bem como a do psicólogo e de outros profissionais, como o assistente social, em contínua articulação com os demais serviços que compõem as políticas públicas, inclusive com a Justiça da Infância e da Juventude, no sentido de oferecer proteção integral às crianças e adolescentes (Valente, 2012). Isto porque, em grande parte dos casos, a criança ou o adolescente em acolhimento foi vítima de violência intrafamiliar, o que requer dos profissionais, inclusive do enfermeiro, muita habilidade, conhecimento e abnegação de sentimentos inerentes à situação, implicando uma atitude ética e imparcial nas ações, garantindo o atendimento à criança e à Família Acolhedora, que também está inserida nesse contexto de cuidado (Angelo, Prado, Cruz, & Ribeiro, 2013).…”

Avaliação dos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Recife

“…There were even several adults in these establishments, since there is rarely a family return or adoption for this population, a fact found in other studies in which children and adolescents with some type of disability had a low probability of family reunification and adoption [22][23][24][25] . The foster family system is even more favorable for the development of children and adolescents, since they are housed in a family, which will be temporarily responsible for their care 26 . According to Delgado 27 , the main difficulty of this type of foster care is the lack of qualified families, which often do not comply with the basic schooling requirement.…”