Impacto do Plano Simplificado de Previdência Social sobre as contribuições voluntárias ao sistema de previdência

Abstract

ResumoEm abril de 2007, com o objetivo de estimular a inserção previdenciária no Brasil, o governo federal apresentou um plano de previdência alternativo para os contribuintes individuais, o Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS). Restringindo os optantes a requerem aposentadoria somente pelo critério de idade, o PSPS permite uma redução da alíquota de contribuição de 20% para 11% para os trabalhadores que contribuem voluntariamente sobre um salário mínimo. O principal objetivo deste estudo foi verificar se o PSPS teve algum impacto sobre a probabilidade de os trabalhadores não formais contribuírem para a Previdência Social. Para tanto, utilizou-se uma amostra aleatória do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma base de dados administrativa que contém informações sobre a história previdenciária dos trabalhadores. O método empregado para estimar o impacto do PSPS foi o amplamente conhecido método das diferenças-em-diferenças. Os resultados mostram que o PSPS parece ter aumentado a probabilidade de os trabalhadores que contribuem em torno de um salário mínimo realizarem contribuição voluntária à Previdência.

Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016? Uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do Regime Geral de Previdência Social

“…Previously (in 2007), the government had already reduced the individual (liberal professional) taxpayer's rate from 20% to 11% in the case of retiring at the minimum wage (usually retirement age). Based on this measure, Foguel, Moreira, and Santos (2012) concluded that this change reduced the level of informality, reaching a relative increase of 9% (men) or 5% (women) in the probability of voluntary contributions. Penafieri and Afonso (2013) analyzed the possibility of the insured to postpone retirement based on the contribution period using the social security welfare factor, choosing the new full retirement adopting the rule "85-95".…”

<b>Microempresário informal: determinantes da evasão fiscal na previdência social

“…Esses são alguns pontos que corroboram para explicar o aumento dos gastos previdenciários nas últimas décadas. Um dos principais problemas enfrentados pelo lado da arrecadação é a evasão fiscal resultante da dificuldade de cobrar tributos sobre rendimentos de trabalhadores com atividades informais (Foguel, Moreira & Santos, 2013).…”