Um aspecto da política econômica do "milagre brasileiro": a política de mercado de capitais e a bolha especulativa 1969-1971

Abstract

Este artigo busca contribuir para a literatura sobre a política de mercado de capitais desenvolvida pelo regime militar ocupando-se de um capítulo que permaneceu inexplorado, qual seja, as principais medidas e seus resultados observados no período 1968-1973. Nesses anos ocorreu um vigoroso ciclo de crescimento e, em 1969-1971, um exuberante processo especulativo na Bolsa (em uma fase inicial interpretado pelas autoridades como sinal de êxito da política econômica do regime). O fim da bolha especulativa foi seguido de uma prolongada estagnação da Bolsa, não obstante reiteradas tentativas da política econômica de revitalizar o mercado de capitais.<br>This article aims to contribute to the literature on the Brazilian capital market policy implemented during the military dictatorship, examining an unexplored chapter, that related to its main aspects and results observed during the so-called Brazilian "miracle" (1968-1973). During those years an impressive growth cycle occurred as well as an exuberant bubble in the stock market (in its initial phase interpreted by the authorities as a clear signal of the correctness and success of the regime's economic policy). The end of the bubble led to a prolonged stagnation in the stock market, which never resumed during the 70s despite the many successive efforts by the economic policy to revitalize it

Regulação do Mercado de Capitais e Desenvolvimento Empresarial no Brasil

“…O mercado de capitais brasileiro não apresentou um desenvolvimento significativo até 1965 devido, principalmente, ao ambiente inflacionário, responsável pela concentração das transações em poucas ações. Também em virtude da má organização das bolsas, o que possibilitava a manipulação, do monopólio dos corretores públicos, da forma de atuação das sociedades de investimento, de uma legislação inadequada, a qual não resguardava os direitos dos acionistas minoritários e de uma tributação penalizava o mercado, com impostos excessivos sobre os rendimentos (MACARINI, 2008). Nesse contexto, até 1965 não havia uma regulação sobre o mercado de capitais por parte de um órgão específico, apenas os fatores macroinstitucionais ligados à legislação brasileira sobre a atividade de corretagem, instalação e funcionamento das sociedades anônimas, como também os elementos microinstitucionais conectados aos costumes da esfera jurídica e comercial.…”

“…O primeiro cenário corresponde à análise anterior a 1965, em que as particularidades do mercado estão marcadas pelos fatos históricos, econômicos e políticos do século 19. O segundo quadro corresponde ao resultado de constantes evoluções nos aspectos institucionais, sendo estas transformações acumuladas desde 1960, ocasião em que, em paralelo à política de estabilização econômica, um conjunto amplo de reformas no meio institucional foi posto em prática (MACARINI, 2008). Segundo Mattos Filho e Prado (2012), no Brasil, a responsabilidade pela criação, atrofia ou crescimento do mercado acionário pode ser atribuída, em parte, à sua regulamentação jurídica.…”

“…Segundo Mattos Filho e Prado (2012), no Brasil, a responsabilidade pela criação, atrofia ou crescimento do mercado acionário pode ser atribuída, em parte, à sua regulamentação jurídica. A partir de 1964 são adotadas estratégias regulatórias com o objetivo de transformar o mercado de capitais em uma fonte significativa de recursos de longo prazo para o desenvolvimento das atividades das companhias nacionais, visto que a expectativa da reforma após a criação das bases institucionais era mobilizar um fluxo expressivo de poupança destinado à capitalização empresarial (MACARINI, 2008).…”

“…Tendo em vista o panorama de estagflação da economia brasileira, um conjunto de transformações institucionais configurou a reformulação do sistema, iniciando o processo de consolidação do mercado de valores mobiliários no Brasil (MATTOS FILHO; PRADO, 2012). A reforma na regulação do mercado de capitais buscou modernizar as Bolsas, extinguir o monopólio dos corretores vitalícios e criar um sistema de distribuição de valores mobiliários para, assim, desembaraçar a dependência de crédito, principal fator limitante à expansão das empresas (MACARINI, 2008). O cenário empresarial brasileiro, contudo, estava marcado pelo controle familiar, sem interesse em partilhar a tomada de decisão e fornecer informações aos investidores (POSER; ROTH, 1965).…”

“…O cenário empresarial brasileiro, contudo, estava marcado pelo controle familiar, sem interesse em partilhar a tomada de decisão e fornecer informações aos investidores (POSER; ROTH, 1965). Além disso, não existia a cultura de aplicação em capitais pela sociedade, a qual preferia o mercado imobiliário e as letras de câmbio como forma de investimento, visto que o mercado de capitais era pouco desenvolvido e o ambiente inflacionário não atraía a presença ativa do pequeno investidor (MACARINI, 2008). Por essas razões, as reformas institucionais de 1964 e 1965 não foram suficientes para desenvolver o mercado de capitais como o esperado, sendo necessário incentivos tributários de forma paralela às mudanças institucionais (MATTOS FILHO; PRADO, 2012).…”