Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México

Abstract

A multiplicação de experiências participativas visando ampliar o controle social sobre políticas e políticos tornou-se fenômeno relevante no Brasil e mundo afora. Neste artigo é apresentado um quadro analítico útil à comparação da diversidade da inovação democrática enquanto arquitetura da participação orientada para o controle social. Mediante a aplicação desse quadro, examinamos a configuração de duas arquiteturas contrastantes, originárias de dois contextos nacionais distintos: México e Brasil.Palavras-chave: arquitetura da participação; controles democráticos; accountability; controle social. AbstRActThe proliferation of experiences of participation that envisage the widening of social control over policies and politicians has become an important feature of Brazilian political landscape, as it has worldwide. This article suggests a useful analytical framework for comparing the diversity of these innovative democratic mechanisms as participatory designs oriented towards social control. With the help of this framework, we examine the configuration of two contrasting designs of different national origins: Mexico and Brazil.Keywords: Participation design; democratic control; accountability; social control. Novos esTUdos 92 ❙❙ MarÇo 2012 105Na América Latina houve uma multiplicação de experiências participativas orientadas, implícita ou explicitamente, pelas noções de accountability e controle social democrático sobre atores políticos e políticas públicas. Avaliar o alcance e as limitações dessas experiências, bem como identificar os fatores que aumentam ou obstruem sua capacidade, constitui um exercício particularmente fértil para sociedades nas quais foi arriscada a implantação de tais experiên-cias na expectativa de melhorar a qualidade das políticas públicas e de reduzir diversos déficits das instituições políticas que ordenam a vida de tais sociedades. Esse é especialmente o caso do Brasil, onde a institucionalização de experiências participativas colocou o desafio de desenvolver um campo de investigação sobre as chamadas "instituições participativas" e sua efetividade 1 .

Instituições participativas, accountability e mídias sociais: o Conselho Nacional de Assistência Social

“…As IPs foram, frequentemente, associadas às noções de controle social ou controles democráticos (sERAFIM, 2008;GURZA LAvALLE e IsUNZA vERA, 2012). Estas análises se sofisticaram, e a participação no controle dos representantes é vista a partir de uma perspectiva relacional multinível, incluindo as funções informativas e argumentativas, mas também uma relação de poder e provisão de bens e serviços (IsUNZA vERA e GURZA LAvALLE, 2012).…”

Parliamentary ombudsman (ouvidoria) and its democratic potential: The Brazilian case

“…The ouvidoria serves as mediation between Brazil and the people, so as to resolve conflicts in a non-judicial way and guarantee the rights of citizens, acting on recommendations given by the higher power; in the public justification (Vera and Lavalle, 2012); and the exercise of power in transparent ways (accountability as answerability) (Schedler, 1999).…”

“…The goal of this research paper is to understand the scope and the purpose of this legislative mechanism for the effectiveness of democratic participation, social inclusion, population control, horizontal accountability, and public justification (Vera and Lavalle, 2012). For said purposes, we utilize the institutional design framework.…”

A relação do movimento social com atores estatais no controle social sobre a política socioeducativa

“…Essa gama de inovações democráticas se insere no amplo movimento de reconquista e ampliação da democracia, que se originou nas lutas contra a ditadura militar das décadas de 1960 a 1980. Insere-se, ainda, numa tendência mundial de criação de inovações de aperfeiçoamento da democracia, ligadas a novas exigências de transparência e prestação de contas e de maior participação dos cidadãos no controle do Estado e das políticas públicas (ISUNZA VERA;GURZA LAVALLE, 2012:118). A participação cada vez mais intensa dos movimentos sociais em novas arenas de controle social acentua a ação institucional dos movimentos e sua inter-relação com o Estado.…”