Licenciado sob uma Licença Creative Commons urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), 2015 maio/ago., 7(2), [250][251][252][253][254][255][256][257][258][259][260][261][262][263][264][265][266][267] As mudanças habitacionais em regiões metropolitanas brasileiras
Housing changes in Brazilian metropolitan areasCésar Marques [a] , Henrique Frey [b] [a] Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE), Rio de Janeiro, RJ, Brasil [b] Faculdade Pitágoras, Votorantim, SP, Brasil CM é Sociólogo, doutor em Demografia, e-mail: cesar.m.silva@ibge.gov.br HF é Sociólogo, mestre e doutorando em Demografia, e-mail: henriquefrey@yahoo.com.br
ResumoA partir da década de 2000, o mercado de habitação brasileiro passou por sensíveis mudanças, que permitiram a retomada do crescimento da construção civil, do número de unidades construídas e comercializadas. Tais mudanças foram possíveis em função de uma série de mudanças nas políticas urbanas e habitacionais, com destaque para a ampliação da oferta do financiamento habitacional, que permitiu a incorporação de uma parcela maior da população no acesso à casa própria. No entanto, os efeitos das recentes políticas de habitação ainda não são claros. Por um lado, o crescimento do valor dos bens imobiliários foi generalizado, alcançando patamares comparáveis a de importantes centros mundiais, principalmente nas grandes cidades e metrópoles brasileiras. Por outro, ainda pouco se sabe sobre os efeitos quantitativos desse modelo, ou seja, se de fato a parcela da população com acesso ao domicílio próprio aumentou significativamente e houve uma consequente queda do número de domicílios alugados e cedidos. Para isso, esse artigo propõe uma primeira análise exploratória, utilizando os dados dos Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010 para avaliar se tais políticas alteraram as dinâmicas das condições de ocupação nos domicílios na escala metropolitana. Analisamos dados das três maiores regiões metropolitanas (Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro) a partir do município, comparando as mudanças na sede e no entorno. O texto está estruturado em torno da discussão do mercado habitacional no Brasil, das inovações em termos de políticas públicas no período recente e da própria análise dos dados censitários, apontando suas potencialidades e limites.
Palavras
IntroduçãoComo direito, a moradia digna é assegurada no Brasil pelo artigo 6° da Constituição Federal de 1988(Brasil, 1988. É um direito fundamental, cabendo ao Estado a promoção das condições necessárias para sua efetivação. Essa realidade vai muito além da discussão brasileira, sendo a moradia já consolidada como uma questão de dignidade humana, consagrada como constituinte dos direitos humanos no âmbito internacional.Contudo, essa efetivação é controversa no Brasil. Sua urbanização acelerada, desacompanhada de uma planificação real das políticas urbanas e de habitação, levam à ausência de moradia digna para grande parte dos brasileiros. As principais medidas dessa realidade são expressas através d...