Os cidadãos mundiais entre a liberdade e a segurança

Abstract

O 11 de setembro acelerou o desenvolvimento de uma arquitetura transnacional de segurança que intervém profundamente nas liberdades civis individuais, tanto nos direitos bási-cos dos cidadãos dos Estados como nos direitos humanos dos cidadãos mundiais. O artigo delineia essa arquitetura, mostra como ela dissolve as categorias jurídicas tradicionais que preservam a liberdade e discute por que hoje se aceita amplamente a prioridade da segurança sobre a liberdade.PALAVRAS-CHAVE: arquitetura transnacional de segurança; liberdades civis; direitos humanos; terrorismo. summARYThe 9/11 attacks triggered the development of a transnational security architecture that interferes profoundly in individual civil liberties, in the basic rights of State citizens as much as in human rights of the world citizens. The article draws this architecture, shows how it dissolves traditional juridical categories that preserve freedom and discusses why today it' s accepted the priority of security over freedom.KEYWORDS: transnational security architecture; civil liberties; human rights; terrorism.[*] Tradução do texto "World ci tizens between freedom and securi ty". Constellations, vol. 12, nº 3, 2005. Revisão técnica de José Rodrigo Ro driguez .Na esteira de novas liberdades, a globalização trouxe novas inseguranças. O alcance da liberdade econômica está se tornando maior; as tecnologias modernas expandem ainda mais as possibilidades da comunicação e, com elas, outro aspecto da liberdade. Porém, o maior ganho em liberdade pode ser observado no direito internacional. Na qualidade de sujeito dos direitos humanos, o indiví-duo torna-se sujeito do direito internacional, e, junto com os Estados soberanos, o único portador de subjetividade jurídica internacional. Isso está expresso com a maior clareza no Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. A comunidade internacional coloca o indivíduo sob sua proteção contra Estados soberanos que come tem as violações mais graves aos direitos humanos. Com isso, os cidadãos nacionais, em sua maioria, passam a ser, ao mesmo tempo, cidadãos mun diais. O diagnóstico otimista de Kant parece ter-se tornado finalmente realidade:

Direito Vivente Entre O Tempo E Os Contratempos Da Técnica

“…Em interessante artigo, Klaus Günther, 2009, questiona por que essa arquitetura de segurança conta com o aceite que prioriza a segurança em detrimento da liberdade, mesmo diante da consciência de que algumas medidas de segurança excepcionais 13 Significado de ambivalência: "Caráter daquilo que possui dois aspectos radicalmente diferentes, opostos até". In: Dicio-Dicionário on line de Português.…”