Justiça distributiva para formigas e cigarras

Abstract

[1] Apesar de indicar as páginas da versão do livro publicada em português pela Martins Fontes, nesta resenha usarei a minha própria tradução direta, livre, da versão original em inglês, pois entendo que representa com maior fidelidade as idéias expressas nas passagens citadas.❙❙ CRÍTICA 243 A conhecida fábula de Esopo mostra uma formiga trabalhando arduamente durante o verão enquanto a cigarra canta.Chega o rigoroso inverno e a formiga tem mantimentos suficientes para seu sustento, enquanto a cigarra passa fome.Na versão original,a fábula termina com a lição moral de que "é melhor se preparar para os dias de necessidade", mas na filosofia política anglo-americana contemporânea ela tem sido usada de forma recorrente como uma alegoria do problema da justiça distributiva. A igualdade absoluta na distribuição das riquezas sociais relevaria a responsabilidadeque as pessoas devem assumir pelas escolhas que fazem entre,por exemplo,o lazer e o trabalho.Portanto,em muitos casos,ela implicaria a transferência intuitivamente injusta de recursos da formiga trabalhadora para a indolente cigarra.Essa concepção estrita do conceito de igualdade distributiva, defendida segundo o jurista e filósofo norte-americano Ronald Dworkin pela "velha esquerda",desacreditou esse ideal mesmo entre os que se classificam como "à esquerda do centro" no contexto polí-tico britânico e norte-americano. Como ele declara já na primeira frase da introdução de A virtude soberana -A teoria e a prática da igualdade,"a igualdade [distributiva] é espécie ameaçada de extinção entre os ideais políticos" (p.IX) 1 .Dworkin pretende resgatar o ideal da igualdade distributiva demonstrando que,propriamente interpretado,ele não leva às conseqüências injustas que a fábula de Esopo parece ilustrar.Para isso,parte da premissa de que a igualdade distributiva é na verdade a concretização no campo econômico de um ideal mais abstrato da igualdade que nenhum governo legítimo pode negar:a igualdade de consideração.

teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas

“…Há extensa discussão acerca de tal concepçãoa igualdade de bem-estar -no primeiro capítulo de Virtude Soberana. Em linhas gerais, como explica Octávio Luiz Ferraz (2007), o conceito de "bem-estar" é impreciso -podendo ser tanto o sucesso quanto a felicidade, por exemploalém de ser subjetivo, o que, consequentemente, dificulta o estabelecimento de sua métrica (FERRAZ, 2007, p. 247).…”

Direito à saúde, recursos escassos e equidade: os riscos da interpretação judicial dominante

“…Depende, logo, de quanto é justo (e politicamente realista) retirar da sociedade civil em recursos por meio de tributos (Murphy e Nagel, 2002;Dworkin, 2000;Ferraz, 2007).…”