2011
DOI: 10.1590/s0101-32892011000300004
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As políticas públicas de lazer na mediação entre estado e sociedade: possibilidades e limitações

Abstract: Esse estudo foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo e se constituiu na tentativa de avaliar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) a partir de sua eficiência, eficácia e efetividade social (BELLONI; MAGALHÃES; SOUZA, 2003). Utilizamos como indicador um dos elementos apresentados por Marcelinno (2001) como fundamental nesse tipo de análise: a concepção que os gestores têm de lazer. Para tanto, tomamos como referência as diretrizes provenientes do Ministério do Esporte e as ações implementad… Show more

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“…Enquanto abordagem teórica adotar-se-á os pressupostos dos Estudos do Lazer quanto à formação dos profissionais que atuam nesse campo do saber (ISAYAMA, 2003;2005;2009;2011;AREIAS;BORGES, 2011;MARCELLINO, 2007). Este propõe uma formação interdisciplinar, capacitando-os a aturarem em diferentes contextos de atuação e dimensões nos múltiplos tempos, espaços e dinâmicas da vida social.…”
Section: Procedimentos Adotadosunclassified
“…Enquanto abordagem teórica adotar-se-á os pressupostos dos Estudos do Lazer quanto à formação dos profissionais que atuam nesse campo do saber (ISAYAMA, 2003;2005;2009;2011;AREIAS;BORGES, 2011;MARCELLINO, 2007). Este propõe uma formação interdisciplinar, capacitando-os a aturarem em diferentes contextos de atuação e dimensões nos múltiplos tempos, espaços e dinâmicas da vida social.…”
Section: Procedimentos Adotadosunclassified
“…Entretanto, estudos de monitoramento e avaliação sobre o mesmo foram restritos. Dentre aqueles que se ativeram a essas fases do ciclo político, poucos contemplaram a eficiência, eficácia e efetividade social (Areias, & Borges, 2011), monitoramento e avaliação (Pintos, Mascarenhas, & Athayde, 2019) e implementação (Soares, & Guadanini, 2018, Silva e Ungheri, 2023, o que indica que inexistem estudos relacionados ao custo do programa ou o seu alcance em relação ao quantitativo de usuários.…”
Section: Introductionunclassified
“…et al (2009), estudando o estado do Espírito Santo, identificaram muitos programas no âmbito do esporte e lazer inscritos nessa perspectiva, assim como Areias eBorges (2011), revisando a produção teórica no Brasil, identificaram muitas ações de políticas públicas nesse sentido, o que nos leva a crer em uma massificação de programas que "fornecem" lazer e esporte proclamados como direitos sociais, não necessariamente assim caracterizados, conforme os conceitos que já vimos e como ainda aprofundaremos.Nessas primeiras reflexões, nota-se que o conceito de cidadania está atrelado ao conceito de direito, então, talvez seja oportuno apresentar alguma ideia sobre o direito.Esse é um construto antigo na produção teórica, mas optamos pela discussão mais recente como aparece em Kant, Habermas e nos escritos dos seguidores desses teóricos, porque estará frequentemente ligado a questões de moral e ética que nos atingem mais do que as ideias produzidas na antiguidade, por exemplo.A noção moral da obrigação jurídica, que delineia um novo tipo de direito emKant, define também o conceito de direito universal, o princípio universal do direito e a lei universal do direito. Para articular tudo isso, Oliveira (2005, p.54) traz a nova definição de Kant para o direito: "[...] é o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio de outro segundo uma lei universal da liberdade".…”
unclassified