Educação Cidadã pelo Lazer

Abstract

RESUMO: O texto é um ensaio construído a partir de uma revisão de literatura no qual se discute a hipótese de que é possível a experiência do exercício de cidadania pela vivência concreta e completa em ações de políticas públicas de esporte e lazer. Segundo se poderá descobrir ao longo do desenvolvimento, o exercício de cidadania poderá ocorrer se a experiência for vivenciada como direito social perspectivado tanto na redistribuição como no reconhecimento como critérios de justiça. Como argumentos, o texto desenvolve a discussão de conceitos-chave que contribuem para o debate, entre os quais: política pública, direito, cidadania, esporte e lazer. ABSTRACT:The text is an essay constructed from a literature review in which he discusses the hypothesis that it is possible to experience the exercise of citizenship by concrete experience and full public policy actions in sport and leisure. Second if you can find throughout the development, the exercise of citizenship can occur if the experience is experienced as social law as envisaged in both the redistribution and recognition criteria of justice. As arguments, the text develops the discussion of key concepts that contribute to the debate, including: public policy, law, citizenship, sport and leisure. IntroduçãoO tema em tela emerge de uma questão que se torna central quando discutimos a categoria direito, especificamente o direito social, situando dentro da classificação clássica de Marshall (1967) entre os elementos constituintes da cidadania: civil, político Carlos Nazareno Ferreira Borges Licere, Belo Horizonte, v.20, n.1, mar/2017 Educação Cidadã pelo Lazer 373 e social. A questão é de "[...] como pode ser possível o exercício pleno da cidadania como portador de direitos?" O presente texto se constitui como um ensaio que pretende por meio de uma revisão de bibliografia responder à questão colocada e identificar possibilidades concretas exercício pleno da cidadania como portador de direitos. Para tanto, partimos da hipótese de que é possível o exercício da cidadania por meio da experiência concreta e completa na dinâmica das políticas públicas. Tal experiência se materializa na participação em todas as etapas de um programa ou projeto. No caso específico, tentaremos mostrar que a vivência nas políticas públicas de esporte e lazer, tomando como marco um programa de referência, que no caso será o Programa Esporte Lazer da Cidade (PELC) a ser apresentado adiante, pode conter potencialidades como um itinerário profícuo para a experiência de exercício da cidadania.No entanto, antes de se pensar qualquer forma de evidenciação empírica, é necessário que consideremos a prioritária tarefa de tomar o problema e a hipótese levantados, e pensa-los conceitualmente. O debate envolve categorias específicas que precisam de certo tratamento conceitual e de articulações entre si, para pensarmos então em como tratá-las na perspectiva de propostas de gestão que possam efetivar ações concretas dentro daquilo que se propõe como iniciativa de exercício de cidadania.Portanto, do modo com...

Enfrentamento da obesidade e políticas de promoção à saúde: acesso às oportunidades para a prática de atividade física no Espírito Santo

“…Diversos estudos têm sido realizados sobre o acesso aos direitos de esporte, saúde e lazer, todos previstos no Art. 6 da Constituição Federal do Brasil (Athayde, Mascarenhas, Figueiredo & Reis, 2016;Rodrigueiro & Moreira, 2016;Borges, 2017;Reis, Athayde & Mascarenhas, 2021). Podemos destacar também estudos que têm se detido a investigar os acessos aos mencionados direitos, a partir das políticas públicas desenvolvidas no estado do ES (Borges & Marques, 2015;Camargo, Oliosi, Borges & Defante, 2017;Oliosi & Borges, 2017;Camargo & Borges, 2020) 22,29,30,31,32 , os quais já sinalizaram para aspectos importantes encontrados no presente estudo.…”

“…5°, que todos os brasileiros são sujeitos de direito, ainda que tenham obrigatoriedades (Brasil, 2016). Nesse sentido, o Estado goza dos direitos juridicamente atribuídos, sobretudo o uso da força e a tributação, enquanto os cidadãos gozam de direitos civis, políticos, sociais garantidos constitucionalmente (Borges, 2017).…”

“…Entre os diversos mecanismos necessários para a implementação de políticas públicas, sejam, universais ou sociais, destacamos a construção/manutenção/adequação de equipamentos específicos e não específicos. A especificidade está diretamente relacionada aos usos dos equipamentos e espaços para a implementação de programas que permitam o acesso dos cidadãos aos direitos sociais (Borges, 2017;Brasil, 2018).…”

“…A oferta de atividades físicas voltadas à saúde pelo Estado e, consequentemente acessada pelos cidadãos e cidadãs, é expressão de políticas públicas (Frey, 2022), nesse caso, inclusive, atendendo a mais de um direito socialmente constituído (Constituição, 1988). Mas a oferta das políticas implica diferentes ações, tais como programas, pessoal treinado, legislação, financiamento, construção, adequação e manutenção de espaços e equipamentos, sejam esses específicos para determinadas práticas ou adequados (não específicos) conforme as demandas (Borges, 2017;Flores-Allende, Martínez, Vázquez & García-Tascón, 2021). Para o interesse desse estudo, é mister esclarecermos que por espaços se entende qualquer delimitação em terreno onde possa ocorrer ações de políticas, enquanto os equipamentos pressupõem estruturação do espaço, com necessária construção ou readequação predial para desenvolvimento de atividades (Borges, 2017;Gallardo-Guerrero, Maciá-Andreu, Marín-Farrona, Fernández-Rabener & García-Tascón, 2021).…”