Apresentação

Abstract

APRESENTAÇÃO odemos dizer, por um lado, que o tema do PPP (Projeto Político-Pedagógico) é de hoje. Principalmente depois da LDBEN (9.394/ 96), associado à gestão democrática das escolas, tornou-se o carro-chefe da organização e da cultura escolar. Por outro lado, podemos dizer que o tema dos PPPs é de hoje, mas não vem de hoje. Predominam na história da educação brasileira embates entre projetos político-pedagógicos institucionais com perspectivas de políticas educacionais que pouco representaram as reivindicações de educadores e de segmentos da sociedade brasileira. Grandes projetos que poderiam materializar antigas exigências democráticas para escolas públicas (tais como LDB, PNE) permanecem, em boa parte, sendo diluídos ou descaracterizados.O tema não é nada solitário. Envolve o coletivo dos educadores de todos os níveis de ensino e também está presente nas diversas reivindicações dos sindicatos, organizações docentes (e discentes) e nos Fóruns Nacionais de Educação. O tema traz consigo outros tantos. Nesta coletânea foi privilegiada parte daqueles que atingem primordialmente a educação básica. Neste sentido, professoras-pesquisadoras de diferentes universidades brasileiras esmiuçaram as artimanhas (arte & manhas) políticas e pedagógicas de projetos formais e informais de diferentes tempos e espaços, com diferentes abordagens, para ampliar os debates existentes, divulgar parte do conhecimento produzido, dentro da mesma opção por uma filosofia pública democrá-tica que dê sentido a uma forma emancipatória de cidadania.Neste sentido, Ilma Passos Alencastro Veiga, com reconhecida trajetória no assunto, examina cuidadosamente a orientação e o constrangimento causado pelas políticas públicas com relação ao sentido das atuais inovações no PPP. Realça a importância do discernimento teórico entre duas perspectivas: a regulatória, que nega diversidade de interesses e de atores para gerar um produto pronto e acabado, e a perspectiva emancipatória, que integra processo e produto resultando num processo de inovação teórica e metodológica construído, avaliado e consolidado coletivamente.