Claude Lefort: Democracia e Luta por Direitos

Abstract

RESUMO:Tendo como eixo organizador o debate acerca da noção de direitos do homem e do cidadão e a eficácia destes no que se refere à luta política por novos direitos, o artigo investiga o caráter inovador da democracia moderna. Em sua abordagem do tema, C. Lefort combate três teses: a de que a defesa de direitos humanos universais representaria um perigo à política vigorosa, instituída em Estados benevolentes; a de que esses direitos seriam a expressão mais acabada da ideologia do individualismo burguês e corresponderiam a formalidades vazias, cujo sentido seria apenas o de escamotear a violência social e sacralizar privilégios; e, por fim, a tese segundo a qual as instituições democráticas visariam somente a reproduzir as relações de propriedade e força vigentes no capitalismo e não permitiriam que as contradições sociais fossem expressas ou mesmo resolvidas no campo da política. Trata-se de retomar a filosofia política proposta por C. Lefort, a qual enfatiza o caráter inédito da democracia moderna, para então explicitar, contrariando tais críticas, a perspectiva histórica de luta por direitos aberta pela invenção democrática. PALAVRAS-CHAVE:Claude Lefort. Karl Marx. Edmund Burke. Democracia. Direitos. Política. a visão CrítiCa sobre os direitos universaisAs primeiras críticas aos direitos do homem e do cidadão não tardaram a aparecer no campo das discussões políticas e jurídicas. Elas vieram tanto da direita -pela argumentação inaugural de E. Burke -quanto da esquerda -sob a pena revolucionária do jovem K. Marx. Os dois pensadores acusaram de pura abstração a ideia de um homem natural capaz de reivindicar direitos universais. Para E. Burke e K. Marx, tal como apresentado nas declarações dos direitos do homem e do cidadão, o sujeito simplesmente não existe, pois, ou ele é demasiado abstrato para ser real, ou concreto demais para ser universal. É importante retomar os traços definidores dessas duas críticas, pois elas forneceram o horizonte a partir do qual são discutidos até hoje tanto o fundamento jurídico quanto a eficácia política das declarações de direitos feitas no contexto das chamadas revoluções modernas do século XVIII. Mas isso não basta. Conforme as teses defendidas por C. Lefort, as quais pretendem responder às críticas mencionadas 1 http://dx