O modelo liberal e republicano de liberdade: uma escolha disjuntiva?

Abstract

RESUMO: Este artigo tem por objetivo apresentar duas maneiras de compreender a liberdade: a liberdade negativa do liberalismo, definida como a esfera do livre agir do indivíduo pela ausência de impedimentos externos, e que se norteia pelo paradigma jurídico dos direitos individuais; e a liberdade política do republicanismo, que se define como não-dominação e se orienta pelo paradigma das virtudes cívicas da cidadania. Um outro propósito consiste em mostrar que a oposição entre o ponto de vista jurídico-liberal e o republicanismo não está na aceitação ou na recusa da liberdade e dos direitos individuais. A divergência repousa, antes, sobre a maneira pela qual essa liberdade e direitos podem ser fundamentados: se pela via do individualismo e subjetivismo, que subordina a sociedade e o direito como instrumentos para a realização e proteção dos direitos individuais, ou pela via comunitarista e cívica. Desse modo, o conceito republicanismo de liberdade, sem abandonar a conquista liberal do pluralismo e da liberdade negativa, pode contribuir para uma efetiva ampliação e garantia dos princípios democráticos de uma sociedade moderna. PALAVRAS-CHAVE: Liberdade. Liberalismo. Republicanismo. IntroduçãoA partir da modernidade, a associação política dos homens assume a forma de uma societas ou civitas: uma organização de fundo patrimonial, criada pelo contrato e juridicamente regulamentada. A política deixa de constituir a unidade ética do espaço público da antiga koinonia politike, e sofre uma * Doutor em Filosofia Política pela UNICAMP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia

Entre liberdade individual e saúde coletiva: saberes e práticas em caso de descontinuidade do tratamento da tuberculose

“…Nesse contexto, é possível evidenciar um conflito entre o direito individual à liberdade e o direito coletivo à saúde. Ressalta-se que um dos deveres do Estado consiste em impedir a invasão dos direitos produzida pela interferência indevida dos cidadãos e, sobretudo, do próprio poder político, sendo cumprido por meio da lei sobre todos igualmente (Ramos, 2011). Do ponto de vista teórico, estamos lidando com um dos problemas centrais da modernidade, marcada pelo pacto securitário com o predomínio da segurança em detrimento de práticas de liberdade e singularidades.…”

“…Todavia, é preciso considerar que além das implicações para o indivíduo, a descontinuidade do tratamento de uma doença infecciosa também traz implicações para o coletivo, com a colisão entre dois direitos fundamentais: o direito à liberdade individual e o direito à saúde coletiva. Desta forma, o modelo liberal da política transfere para a lei a normatividade das ações humanas, com limites da liberdade individual, proteção dos direitos e definição do alcance do poder político (Ramos, 2011).…”

Resgate histórico-filosófico dos conceitos de liberdade: a construção da liberdade comunicativa

“…Baseado , satisfaz os maiores anseios dos liberais defensores da liberdade negativa. Em verdade, diz que essa tese é a única possível para garantir a efetiva liberdade negativa dos sujeitos, pois esta seria então erigida na liberdade positiva Ramos (2011). busca argumentar que uma reformulação da ideia de liberdade republicana, entendida agora como não-dominação, é o modelo mais fiel e que mais perto chega da verdadeira compreensão de liberdade, dando conta de agrupar ambos os anseios daqueles que defendem…”