Direito natural e propriedade em Jean Bodin

Abstract

Bodin faz poucas referências ao direito natural em sua obra. A mais clara, em apenas algumas linhas, encontra-se no Iuris universi distributio (Bodin, 1951), texto publicado em 1578, como um apêndice ao comentário do glosador Azo sobre o Código de Justiniano, no formato de um grande diagrama: seis páginas, 40 cm x 180 cm, com rubricas em divisões sucessivas, sem descrições ou quaisquer explicações. A intenção parece ser apresentar um quadro sinóptico das instituições jurídicas para que fosse possível a rá-pida memorização dos princípios mais gerais do direito. Apenas na segunda edição, em 1580, as rubricas ganham definições com alguns comentá-rios, às vezes, seguidos de exemplos e de citações (idem, pp.71-80). O texto recebe também uma carta dedicatória, na qual Bodin justifica seu silêncio em relação à arte jurídica:Embora desejasse sinceramente satisfazer aqueles que têm se queixado do meu silêncio sobre a disposição da arte jurídica, tinha decidido não divulgar o que 1 Texto apresentado na III Jornada de Direito Natural, realizada em Curitiba, na UFPR, em junho de 2004. 2 Professor Assistente-Doutor no Departamento de Filosofia da USP.

Reconhecimento, mensuração e evidenciação do passivo judicial trabalhista

“…Ora, como os devedores de justiça constituem simultaneamente deveres morais ou sociais, poderá sintetizar-se numa formulação abreviada, que as obrigações naturais correspondem aos puros e simples deveres de justiça Assim, se é necessária a existência de dever moral ou social e se a obrigação natural corresponde (na essência) aos "puros e simples deveres de justiça" é, dentro desse contexto que se deve incluir o conceito de valor justo. Na conceituação jurídica, segundo Barros (2006)…”