Os limites da soberania em Rousseau

Abstract

Pretende-se, neste estudo, fazer uma análise da questão dos limites do poder soberano, nas articulações deste com a vontade geral e a cidadania, a partir do que nos informa o Contrato Social. Cirurgicamente, apontamos, desde já, à guisa de orientação, como referência ponderável, no desenvolvimento deste artigo, os parágra fos, 5Q, 6Q e 7Q do capN do livro II do Contrato Social. Eis porque nos parece importante situar o lugar desses parágrafos na lógica do texto. Afinal, há no Contrato um encadeamento lógico notável. Há mesmo recurso a um modelo matemático, conforme nos mostra Marcel Françon em seu artigo "Le langage mathématique de Jean-Jacques Rousseau" (1949). Althusser, por sua vez, chama a atenção do leitor para a íntima conexão dos deslocamentos conceituais que estruturariam essa grande obra do gêniO filosófico de Rousseau denominada Do Contrato Social.Pode-se dizer que os nexos das divisões do Contrato Social são muito cerrados em comparação com a lógica normal de outros tratados. Aqui conviria lembrar que o subtítulo do Contrato não é gratuito -Princípios do Direito Político. Nesse subtítulo fica confirmada a herança jurídica, de resto já gravada pelo título Contrato. Afinal, basta ter presente que o contrato é um dos principais institutos do Direito. Nesse quadro, não importa que esse contrato seja, em muitos de seus aspectos, uma construção da ideologia jurídica que mascara a verdadeira essência da obra (Althusser,