Mercado de Capitais e Crescimento Econômico-lições internacionais, desafios brasileiros
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Que ficou conhecido como crise do sub-prime, ou crise no mercado de crédito para devedores sub-prime. Em relação a essa crise, vale frisar que ela tem origem num mercado que, além de não ser regulado, não é autorregulado de forma institucional. Nesse sentido, o exemplo da crise nos serve apenas para, de um lado, perceber a improcedência das opiniões que identificam na crise a comprovação contemporânea da derrocada capitais), ainda há quem associe o conceito de autorregulação à noção de ausência de regulação, revelando a importância de trabalhos que explicitem o conceito contemporâneo de autorregulação do mercado de bolsa. Nesse sentido, a primeira contribuição desse trabalho à ciência jurídica brasileira é propor um conceito jurídico de autorregulação do mercado de bolsa, que há muito tempo não é mais fundado na visão naturalística da "mão-invisível" do mercado, mas, sim, num complexo arranjo institucional e jurídico, envolvendo normas e estruturas institucionais de governança que interagem com a regulação do mercado. Vale ressalvar, entretanto, que a originalidade e o potencial de contribuição deste trabalho para a ciência jurídica se concentra muito mais em torno das perspectivas de análise sugeridas do que no tema propriamente dito. Isso porque, a autorregulação do mercado de bolsa é um tema debatido, há tempos, pela doutrina econômica e jurídica 9. Entretanto, não há nenhum trabalho jurídico brasileiro 10 que tenha analisado a autorregulação do mercado de bolsa com o propósito de explicitar sua interação com a regulação e dissolver o aparente antagonismo 11 entre as teorias econômicas liberais e intervencionistas 12 , sob enfoque triplo: (a) por meio da teoria geral do direito; (b) por meio do princípio da boa-fé objetiva 13 e (c) por meio de abordagem pragmática e especulativa das situações comunicativas envolvidas nos processos decisórios individuais e sociais, denominada metaforicamente de "teoria palco-platéia". Essa é a face mais visível do trabalho. Mas, há ainda um outro potencial de contribuição do presente trabalho, que é de analisar a autorregulação do mercado de bolsa com base no repertório do Direito, de forma a explicitar que o mercado, como locus de relações intersubjetivas, deve seguir a ética, além dos números. Os números são ótimos para mensuração de riscos, estabelecimento de estratégias, formação de indicadores, identificação de outliers e de operações fraudulentas. O grande do conceito de autorregulação do mercado e, de outro lado, para reforçar o conceito proposto no presente trabalho de que a autorrregulação deve ser institucionalizada e legitimada pela regulação. 9 Esperamos ter indicado, na bibliografia, alguns dos melhores trabalhos sobre o tema. 10 Pelo menos até o momento. 11 O que significa aproveitar o que há de melhor nessas teorias, abstrair seus radicalismos. Encontrar um ponto de equilíbrio entre ambas. 12 E suas respectivas derivações: teorias neo-liberais e teoria da regulação. 13 Que se incluem no âmbito do direito privado. 42 Artigo 58, § 1º da ICVM 461/07. 43 Artigo 58, §...
Que ficou conhecido como crise do sub-prime, ou crise no mercado de crédito para devedores sub-prime. Em relação a essa crise, vale frisar que ela tem origem num mercado que, além de não ser regulado, não é autorregulado de forma institucional. Nesse sentido, o exemplo da crise nos serve apenas para, de um lado, perceber a improcedência das opiniões que identificam na crise a comprovação contemporânea da derrocada capitais), ainda há quem associe o conceito de autorregulação à noção de ausência de regulação, revelando a importância de trabalhos que explicitem o conceito contemporâneo de autorregulação do mercado de bolsa. Nesse sentido, a primeira contribuição desse trabalho à ciência jurídica brasileira é propor um conceito jurídico de autorregulação do mercado de bolsa, que há muito tempo não é mais fundado na visão naturalística da "mão-invisível" do mercado, mas, sim, num complexo arranjo institucional e jurídico, envolvendo normas e estruturas institucionais de governança que interagem com a regulação do mercado. Vale ressalvar, entretanto, que a originalidade e o potencial de contribuição deste trabalho para a ciência jurídica se concentra muito mais em torno das perspectivas de análise sugeridas do que no tema propriamente dito. Isso porque, a autorregulação do mercado de bolsa é um tema debatido, há tempos, pela doutrina econômica e jurídica 9. Entretanto, não há nenhum trabalho jurídico brasileiro 10 que tenha analisado a autorregulação do mercado de bolsa com o propósito de explicitar sua interação com a regulação e dissolver o aparente antagonismo 11 entre as teorias econômicas liberais e intervencionistas 12 , sob enfoque triplo: (a) por meio da teoria geral do direito; (b) por meio do princípio da boa-fé objetiva 13 e (c) por meio de abordagem pragmática e especulativa das situações comunicativas envolvidas nos processos decisórios individuais e sociais, denominada metaforicamente de "teoria palco-platéia". Essa é a face mais visível do trabalho. Mas, há ainda um outro potencial de contribuição do presente trabalho, que é de analisar a autorregulação do mercado de bolsa com base no repertório do Direito, de forma a explicitar que o mercado, como locus de relações intersubjetivas, deve seguir a ética, além dos números. Os números são ótimos para mensuração de riscos, estabelecimento de estratégias, formação de indicadores, identificação de outliers e de operações fraudulentas. O grande do conceito de autorregulação do mercado e, de outro lado, para reforçar o conceito proposto no presente trabalho de que a autorrregulação deve ser institucionalizada e legitimada pela regulação. 9 Esperamos ter indicado, na bibliografia, alguns dos melhores trabalhos sobre o tema. 10 Pelo menos até o momento. 11 O que significa aproveitar o que há de melhor nessas teorias, abstrair seus radicalismos. Encontrar um ponto de equilíbrio entre ambas. 12 E suas respectivas derivações: teorias neo-liberais e teoria da regulação. 13 Que se incluem no âmbito do direito privado. 42 Artigo 58, § 1º da ICVM 461/07. 43 Artigo 58, §...
Literature points that the development of the stock market depends on the introduction of good practices of corporate governance, what in its own would make the country economic growth more dynamic. This work aims to investigate to which extent the institution of better practices of corporate governance is related to the economic growth. To reach the objective, it were performed comparative sensibilities analysis of the Index of Corporate Governance (IGC) and of the Ibovespa (São Paulo’s Stock Exchange Index) in relation to the macroeconomic variables present in the literature that influence the most the national stock market, including one proxy of the real economic growth. In methodological terms, it was developed a quantitative descriptive research: it were estimated models in differences by the use of the Ordinary Least Squares Method (OLS) and models in quasi-differences by the use of the Feasible Generalized Least Squares Method (FGLS). By the methodology adopted there are evidences that companies who adopt better practices of corporate governance have better performances (collect more benefits) in the economic growth cycle than those companies that do not adopt them.
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