A Lei do Ato Médico: notas sobre suas influências para a educação médica

Abstract

Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.

Ensino médico, SUS e início da profissão: como se sente quem está se formando?

“…A intensa incorporação tecnológica que vem atingindo a medicina, como saber e como prática, e a desestruturação do frágil equilíbrio do controle de mercado pela força de trabalho, devido ao deslocamento do financiamento para outras mãos que não a corporação médi-ca e nem o consumidor direto 10 , tensionam fortemente tanto a educação médica como seu processo de avaliação e regulação. Paralelamente, há uma internacionalização do ensino médico, influenciada pelo processo crescente de migração de médicos, de tecnologias e fornecedores-provedores que cruzam fronteiras em todo o mundo, gerando maior necessidade de definição de padrões, de sistemas transparentes de acreditação e de instrumentos efetivos de avaliação da formação médica 11 .…”

Mulheres vítimas de violência: uma revisão integrativa

“…O Ato Médico assume uma disputa entre profissionais da saúde pela hegemonia e controle do mercado de trabalho (ACIOLE, 2006).…”

Percepção e Enfrentamento do Psicossomático na Relação Médico-Paciente

“…A relação médico-paciente se constitui, então, por um diálogo marcado pela exploração de sinais, sintomas e resultados laboratoriais, mostrando-se uma atuação ditada pelo binômio 'queixa-conduta' em que não se exploram características psicossociais, culturais e familiares dos pacientes, uma vez que a finalidade da conduta parece ser a de tomar a queixa como sinal e fio condutor do tratamento, mantendo, desse modo, o estatuto ontológico da doença e estabelecendo práticas por vezes repetitivas e que não darão conta das singularidades da relação médico-paciente (Aciole, 2006;Mello Filho, 2007;Zorzanelli, 2011).…”

“…Essa prática é alimentadora e reforçadora da ideia acerca do processo de "cura", de forma que os pacientes mostram um imaginário composto de noções reificadas sobre o mesmo (Aciole, 2006;Zorzanelli, 2011). Os pacientes esperam ser diagnosticados e ter a causa de suas doenças encontrada a fim de que possam ser tratados, como relatam os participantes do estudo, que também percebem a dificuldade de seus pacientes em entender aquilo que sentem e que não tem origem física: "é difícil fazer o cara entender que não é só tomar o remédio e que ele tem que cuidar de outras coisas" (Marina).…”

“…Como refere Rosa, a preocupação é: "não comer bola" e se certificar completamente da inexistência de causas orgânicas, o que também descreve Gabriel, que opta por não encaminhar o paciente a psiquiatras e psicólogos, com o objetivo de garantir não ter deixado de cuidar de uma possível doença física: Rosa e Marina não estão se referindo a um fenômeno novo ou sequer exclusivo da abordagem ao paciente psicossomático. Muitos autores, e já há muitos anos, vêm constatando e analisando que esse fenômeno decorre de uma formação médica incompleta (Aciole, 2006;Fernandes, 1993;Grosseman & Stoll, 2008;Zorzanelli, 2011). Eles apontam que os médicos não exploram aspectos psicológicos de seus pacientes, como medo e ansiedade, por exemplo, por não receberem preparo para isso durante a formação acadêmica.…”