2003
DOI: 10.1590/s0100-15742003000300007
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Exame nacional de cursos e política de regulação estatal do ensino superior

Abstract: Análise da política de avaliação para a educação superior formulada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC - na gestão Paulo Renato Sousa, com especial ênfase sobre o Exame Nacional de Cursos - ENC. O artigo discute: 1. os princípios, objetivos e características da política de avaliação para o ensino superior; 2. o contexto de formulação e implementação do Exame Nacional de Cursos e a concepção de seu papel dentro do sistema de ensino superior brasileiro; 3. a avaliação como o principal instrumento de coo… Show more

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“…O SINAES representa uma tentativa política ambiciosa para estabelecer um modelo compreensivo de avaliação da Educação Superior no Brasil, resultado da ação das forças e dos grupos que, por interesses e projetos em disputas, foram levados a conjugarem as iniciativas de avaliação previamente dominantes no campo, representadas, por um lado, pelo Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (doravante PAIUB) e, por outro, pelo Exame Nacional de Cursos (doravante ENC) (GOMES, 2002(GOMES, , 2003BARREYRO;ROTHEN, 2006;BARREYRO;ROTHEN, 2008;ZANDAVALLI, 2009;ZAINKO, 2008;WEBER, 2010;SILVA, 2012;SILVA, 2015).…”
Section: Disputas Políticas De Avaliação E Modelos De Educação Superiorunclassified
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“…O SINAES representa uma tentativa política ambiciosa para estabelecer um modelo compreensivo de avaliação da Educação Superior no Brasil, resultado da ação das forças e dos grupos que, por interesses e projetos em disputas, foram levados a conjugarem as iniciativas de avaliação previamente dominantes no campo, representadas, por um lado, pelo Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (doravante PAIUB) e, por outro, pelo Exame Nacional de Cursos (doravante ENC) (GOMES, 2002(GOMES, , 2003BARREYRO;ROTHEN, 2006;BARREYRO;ROTHEN, 2008;ZANDAVALLI, 2009;ZAINKO, 2008;WEBER, 2010;SILVA, 2012;SILVA, 2015).…”
Section: Disputas Políticas De Avaliação E Modelos De Educação Superiorunclassified
“…No contexto que compreende o período entre 1993 e 1995, o PAUIB nasce, torna-se a política de avaliação institucional das universidades brasileiras (BRASIL, 1993a), alcança seu apogeu e, em seguida, definha e morre pelas mãos do grupo que assume o MEC em 1995 (GOMES, 2003). É necessário dizer que o "fim" oficial do PAIUB como política de avaliação não estancou a formação discursiva e os valores acadêmicos que o semeia e o projeta para o tempo futuro, porque, como energia que alimenta o campo em disputa, o PAUIB simboliza resistência e possibilidades de transformação do projeto de universidade e da política de avaliação que se colocou no seu lugar, o ENC.…”
Section: Disputas Políticas De Avaliação E Modelos De Educação Superiorunclassified
“…O GTI elaborou documento (BRASIL, 2003) reconhecendo a crise na educação superior brasileira, em particular, no setor federal, atribuindo o problema à crise fiscal do Estado, como havia feito o governo Fernando Henrique Cardoso. (GOMES, 2003b;DOURADO, 2002). Neste caso, para o GTI, "a reforma mais profunda passa(va) pela reposição do quadro docente, ampliação de vagas para estudantes, educação à distância, autonomia universitária e financiamento" (OTRANTO, 2006, p. 44), diagnóstico que pode ser considerado como importante passo para encaminhar as principais demandas do setor federal da educação superior brasileira.…”
Section: Sinaes: Contexto De Formulação E Marco Legalunclassified
“…Vale destacar que, também, algumas universidades comunitárias se associaram a esse esforço de conhecer a dinâmica institucional e saber se eram cumpridas as finalidades e prioridades por elas definidas. Limites e possibilidades desse Programa foram destacados por Gomes (2003).…”
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