Utilização dos recursos naturais por comunidades humanas do Parque Ecoturístico do Guamá, Belém, Pará

Abstract

O trabalho apresenta dados sobre o uso dos recursos naturais por populações humanas em pequenas comunidades (vilas) localizadas no entorno (n = 6) e no interior (n = 1) do Parque Ecoturístico do Guamá (PEG), visando avaliar os impactos sobre a fauna e flora local, ante a implantação de um projeto de infra-estrutura rodoviária local. A metodologia consistiu da aplicação de dois modelos de questionários. Um direcionado a pessoas-chave, como: moradores mais antigos, presidentes de associações, agentes de saúde, etc, e o outro aplicado aleatoriamente aos adultos locais. Buscou-se atingir pelo menos 50% das famílias das pequenas localidades (<10 famílias) e 10-15% no caso de comunidades maiores ( >11 famílias). Em todos os casos é realizado o extrativismo da fauna e flora, principalmente com o objetivo de subsistência. As espécies mais caçadas foram Agouti paca,Dasyprocta agouti,Nasua nasua, Euphractus sexcintus e Hydrochaeris hydrochaeris. A complementação da renda familiar através do comércio de caça sob encomenda é realizada em todas as comunidades estudadas. Frutíferas como Euterpe oleracea Mart., Musa spp e Theobroma cacao foram encontradas em 100% das comunidades (n=7). Plantas medicinais são rotineiramente cultivadas e empregadas. As espécies madeireiras exploradas são utilizadas com o objetivo de produção de carvão, construção de casas e de meios de transporte, predominando o Inga edulis, Virola surinamensis (Rol.) Warb e Simaruba amara (Aubl.). O trabalho discute os resultados sob o aspecto da implantação do projeto viário, oferecendo recomendações para a minimização dos impactos do mesmo sobre a fauna, a flora e o modo tradicional de vida das comunidades.

Caça, Captura E Uso Da Fauna Silvestre No Brasil Como Crimes Ambientais E Tabu Científico: Reflexão Sobre Categorias Teóricas

“…Em um extremo, alguns autores enunciam preocupações com a conservação das espécies visadas pela caça e formas análogas de extrativismo animal, sem pautar seus argumentos pela análise da situação de legalidade das práticas descritas, mesmo quando certos padrões de uso da fauna são qualificados como insustentáveis (BODMER; EISENBERG; REDFORD, 1997;SILVA, 2008;BARROS et al, 2012;CAMPOS;ARAÚJO, 2012;BONIFÁCIO;FREIRE;SCHIAVETTI, 2016;CONSTANTINO, 2016). Em outro extremo, há autores que categorizam certos padrões de uso da fauna, como o abate que exceda a subsistência, como criminosos (RIBEIRO et al, 2007;CAJAIBA;SILVA;PIOVESAN, 2015), propondo uma mais rigorosa aplicação da legislação e a fiscalização do comércio qualificado como ilegal (GAMA; SASSI, 2008; BARBOSA; NÓBREGA; ALVES, 2010; ALVES; GONÇALVES; VIEIRA, 2012; CAJAIBA; SILVA; PIOVESAN, 2015;MENDES;SIMONIAN, 2016).…”

“…Para além do consumo alimentar direto, Ribeiro et al (2007), Alves, Silva e Alves (2008) e Baía Jr., Guimarães e Pendu (2010) relatam casos em que pessoas oriundas de contextos comunitários interioranos se deslocam para grandes cidades. No ambiente urbano -local de valorização do saber escolar, das competências formais -, confrontados com desiguais condições de acesso ao emprego formal e sem perspectivas outras de ocupação remunerada, tais indivíduos veem--se obrigados a recorrer aos saberes tradicionais de que dispõem sobre recursos vegetais e animais para adquirir o sustento.…”

“…Provavelmente devido à aparente condição de indigência social, Ribeiro et al (2007) e Cajaiba, Silva e Piovesan (2015) alegam que os comunitários desconhecem a legislação ambiental e ignoram que o abate de animais silvestres além do essencial à subsistência seja crime, especialmente se eles estiverem enredados em circuitos de tráfico. Os próprios fiscais ambientais teriam percebido este dilema quando, na circunstância da publicação da Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197;BRASIL, 1967), teriam hesitado em lavrar determinados autos de infração, por considerarem as punições desproporcionais aos atos cometidos e à situação social dos infratores (pessoas simples, sem antecedentes criminais) (FUCCIO; CARVALHO; VARGAS, 2003).…”

“…Os próprios fiscais ambientais teriam percebido este dilema quando, na circunstância da publicação da Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197;BRASIL, 1967), teriam hesitado em lavrar determinados autos de infração, por considerarem as punições desproporcionais aos atos cometidos e à situação social dos infratores (pessoas simples, sem antecedentes criminais) (FUCCIO; CARVALHO; VARGAS, 2003). Ribeiro et al (2007) e Alves, Gonçalves e Vieira (2012) consideram que um maior contato dessas pessoas com agentes do governo e da universidade possibilitaria ultrapassar as formas ditas insustentáveis de uso dos recursos. Em oposição, Morsello et al (2015), entrevistando moradores urbanos (supostamente mais esclarecidos), concluíram que o conhecimento da condição de ilegalidade imputada a seus hábitos de consumo de carne de caça -fora do contexto de penúria e com indiferença quanto à origem do produto -tem pouca influência sobre a decisão de comer ou não o alimento.…”

“…Na Amazônia -ainda largamente florestada -, porém, coexistem, nas cidades, elementos da alegada modernidade e elementos remetidos à esfera rural ou interiorana, como hábitos e formas diferenciadas de sociabilidade (VLIET et al, 2014a;2014b), devido à sua constituição multicultural e multiétnica (MORSELLO et al, 2015). Isto pode ser percebido até em metrópoles, como Belém (RIBEIRO et al, 2007;SOUZA, 2009), na faixa periurbana e em bairros internos menos afetados pelos mecanismos de ordenamento espacial. Tal hibridismo provê, assim, privilegiada oportunidade para questionar a validade dos estereótipos subjacentes às distintas situações de uso da fauna.…”