Proteção do leite materno e ética

Abstract

INTRODUÇÃO: A Organização Mundial da Saúde, em 1981, recomendou aos países a adoção do "Código Internacional de Marketing dos Substitutos do Leite Materno" e o Brasil o traduziu em normas desde 1988. Objetivou-se verificar o cumprimento dessa norma entre empresas que devem obedecê-la, especialmente quanto aos profissionais de saúde. MÉTODOS: Realizou-se pesquisa exploratória com amostragem intencional em 30 cidades brasileiras, entrevistando 95 profissionais de saúde. Descrevem-se os resultados referentes à relação profissional de saúde-companhias comercializadoras de leites infantis. RESULTADOS: Foram identificadas práticas promocionais dos produtores de substitutos de leite materno, especialmente com pediatras, que evidenciam conflitos de interesses: o apoio financeiro recebido beneficia o profissional, que passa a ter seu nome ligado aos que apóiam direta ou indiretamente a indústria. DISCUSSÃO: Existe conflito de interesses sempre que um interesse secundário faz com que a atitude profissional se modifique (por exemplo, na metodologia de uma pesquisa, na análise ou na publicação dos resultados), em favor daquele interesse e em detrimento da atitude científica. Tanto o código citado como a Norma Brasileira sobre a Comercialização de Alimentos para Lactentes parecem não ser suficientes para indicar os limites éticos da relação profissional-indústria. Proteger a prática de amamentar dos interesses comerciais passa por políticas públicas que contemplem essas questões.

Duas décadas da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes: há motivos para comemorar?

“…O principal objetivo da regulação da comercialização de alimentos para lactentes consiste na proteção da saúde infantil através da promoção do aleitamento materno, tendo em vista os benefícios associados à prática da amamentação (14). A ação governamental é necessária para harmonizar a busca do lucro pelas empresas produtoras de substitutos do leite materno com o interesse público de promoção da saúde da população.…”

“…Se, por um lado, a indústria alegava que constituía legítimo direito a busca de divulgação de seus produtos via propaganda, por outro lado diversas organizações não-governamentais indicavam a ocorrência de abusos em propagandas que exploravam a falta de conhecimento da população quanto à alimentação mais adequada para o lactente. Situados em meio às acusações mútuas entre a indústria e as organizações nãogovernamentais, o governo e os profissionais de saúde dividiam-se entre defesa e negligência com relação a determinadas regras expressas na norma (14). Todos esses processos fluíam em detrimento dos principais agentes contemplados no cerne da norma brasileira: mães e bebês (15).…”

Norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância: histórico, limitações e perspectivas

“…Em 1996, outra resolução importante (49.15) foi aprovada na Assembléia Mundial da Saúde, estabelecendo que não deve haver patrocínio de eventos profissionais por parte de fabricantes de substitutos do leite materno, nem oferta de apoio financeiro por parte de tais empresas, de modo a criar fidelidade por parte do profissional de saúde, nem endosso de associações profissionais aos produtos destinados ao lactente ou publicidade de alimentos complementares (21).…”

“…Também foi constatada, em muitos casos, a inexistência das frases exigidas (27). Em outro estudo realizado em 30 cidades brasileiras com profissionais de saúde para a verificação do cumprimento da NBCAL, foram identificadas práticas promocionais não permitidas pela legislação, como, por exemplo, doações fora do prazo de lançamento do produto, distribuição de brindes diretamente às mães e patrocínios e incentivos a pessoas físicas (21).…”

“…A indústria de alimentos e de artefatos de puericultura, no decorrer da história, usou -e usa-as brechas da legislação vigente para constituir a estratégia de publicidade a ser utilizada. A própria constituição das regulamentações esteve sujeita à negociação com essas empresas, que, para ceder em alguns pontos, exigiram maleabilidade em outros aspectos abordados (21).…”