IntroduçãoAo longo do século XX, e particularmente a partir da década de 70, se intensificam e ampliam as ações do Estado no que concerne à conservação e preservação da natureza. Até o início dos anos 70 estas ações estiveram dirigidas principalmente ao ambiente biofísico (gestão da vida selvagem, conservação do solo, poluição aquática, degradação e desertificação da terra), sendo os seres humanos considerados como a origem dos problemas 1,2 . Neste processo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, foi um marco. Contribuiu para a mudança das atenções centradas na noção de preservação e conservação da natureza biofísica para a noção de um ambiente global, colocando as questões ambientais no topo da agenda política nacional, regional e internacional. A esta noção articulava-se a idéia do direito dos seres humanos viverem em um ambiente de qualidade que permitisse uma vida com dignidade e bem-estar, passando a ser incluído na constituição de alguns países o reconhecimento do ambiente como um direito humano fundamental. O ponto alto deste processo foi a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, tendo como um de seus resultados a Agenda 21, um programa de ações para