A organização dos laboratórios de saúde pública do Brasil

Abstract

INTRODUÇÃOOs laboratórios de saúde pública preocupam-se em determinar a etiologia das enfermidades que afetam a comunidade, identificar as causas diretas e indiretas que provocam sua ocorrência e fornecer informações precisas e fidedignas para que o pessoal da assistência médico-sanitária possa adotar medidas adequadas 3 . Os laboratórios de saúde pública tiveram seu campo de ação consideravelmente ampliado nos últimos anos, destacando-se os serviços de apoio aos programas sanitários de caráter preventivo e às atividades de atenção médica, investigação e ensino. Embora, em geral, se reconheça que os laboratórios estejam intimamente ligados a todo programa moderno de assistência médico-sanitária, esse fato tende a ser omitido no planejamento geral dos serviços de saúde, principalmente pelo alto custo aparente dos serviços de laboratório, pela pobreza que geralmente sua organização apresenta, a impessoalidade de seus trabalhos por natureza e a falta de conhecimento pelo público de suas verdadeiras contribuições para a saúde 4 .O planejamento, organização e administração deficientes dos laboratórios repercutem em um serviço pobre e, como resultado, criam falta de confiança por parte dos usuários 4 .Para que se possa iniciar o planejamento de um serviço nacional de laboratório de saúde pública a nível central, regional e

Financiamento público da saúde pelo governo do Estado do Paraná, Brasil, 1991-2006

“…As propostas desenvolvidas pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, tais como universalização, descentralização, hierarquização dos serviços e controle social foram formalizadas na VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, e incorporadas à Constituição Federal de 1988, como princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) 1,2 . A Constituição, apesar de garantir a saúde como direito universal e dever do Estado, não detalhou a forma como isto se daria, nem deixou claro o montante de recursos que deveria ser destinado a este setor, transferindo tais decisões para leis complementares.…”

Educação permanente em gestão regionalizada da saúde: saberes e fazeres no território do Amazonas

“…O aumento da demanda não foi acompanhado pela elevação de receita, acarretando uma crise no sistema previdenciário que, a partir da década de 1960, torna-se deficitário (CARVALHO et al, 2001;PAIM, 2003;MACHADO et al, 2012). O Golpe Militar de 1964 acontece nessa conjuntura caracterizada por intensa mobilização social, principalmente da classe trabalhadora urbana, diante da impossibilidade do governode contemplar tais demandas (CARVALHO et al, 2001;PAIM, 2003;MACHADO et al, 2012). Observa-se o sucateamento da saúde pública, a vertiginosa ampliação da iniciativa privada e a unificação do sistema previdenciário com o argumento da racionalidade financeira.…”

“…Durante o período da ditadura militar, foi privilegiado o setor privado da saúde com a compra de serviços de assistência médica, incentivado e financiado pelo Estado, por meio de empréstimos subsidiados, cujo foco era a geração de lucro. O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) é criado para financiar a construção de hospitais privados, elevando os gastos previdenciários (CARVALHO et al, 2001; PAULUS JÚNIOR; CORDONI JÚNIOR, 2006). Denominado de modelo médico-assistencial privatista, caracterizava-se pela assistência médica individualizada, curativa e especializada, cujo foco era a geração de lucros, com influência dos proprietários de hospitais, das indústrias farmacêuticas e de equipamentos hospitalares (CARVALHO et al, 2001;ARRETCHE, 2005).…”

“…Com isso, o Estado brasileiro amplia seu papel regulador, excluindo "trabalhadores e empregadores da gestão da previdência, cabendo a estes apenas o papel de financiadores" (CARVALHO et al, 2001, p. 31). Somente em 1972 a medicina previdenciária, por meio do Funrural, passa a atender trabalhadores rurais e, em 1973, empregadas domésticas e trabalhadores autônomos (CARVALHO et al, 2001;PAIM, 2003).O perfil epidemiológico da população brasileira, entre as décadas de 1960 e 1980, aponta a coexistência de duas morbidades: a moderna e a da pobreza (PAIM, 2003 (CARVALHO et al, 2001), a qual perdura no imaginário da sociedade, na formação dos profissionais de saúde, nas práticas dos serviços e nos sistemas de saúde.…”

“…Nesse contexto, emerge o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), que se integra numa luta mais ampla dos movimentos sociais de oposição à ditadura (CARVALHO et al, 2001). Por isso, os anos 70 são conhecidos pelo fim do "milagre econômi-co" (1968 -1973) MACHADO, 2008).…”