Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal

Abstract

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações.Palavras-chave: contratação pública sustentável; licitação sustentável; administração pública federal.Contrataciones sostenibles en la administración pública brasileña: la experiencia del Poder Ejecutivo federal La ampliación de los debates acerca de los impactos ambientales decurrentes de los patrones de consumo de la sociedad industrial llevó a la percepción del Estado como un expresivo consumidor de bienes y servicios. En ese sentido, diversos países pasaron a adoptar directrices y metodologías para incluir criterios de sustentabilidad en sus licitaciones, práctica que se hizo conocida como contratación pública sostenible (CPS). Así, este estudio objetiva analizar la implementación de la CPS en el ámbito del Poder Ejecutivo federal brasileño, considerando los objetivos que orientan ese proceso, las normas de cumplimiento obligatorio, sus potencialidades y sus limitaciones.Palabras clave: contratación pública sostenible; licitación sostenible; administración pública federal.Artigo recebido em 16 nov. 2012 e aceito em 4 out. 2013.

Compras públicas sustentáveis: um estudo de caso sobre a relevância da construção de guia prático específico

“…A licitação sustentável fundamenta-se na ideia de pensar além da aplicação imediata do recurso público, pois os custos das aquisições englobam além dos valores pagos no momento da contratação, visto a necessidade de avaliar toda a cadeia produtiva e o ciclo de vida do bem/serviço, ou seja, considerar a fabricação, a utilização e o descarte. Portanto, para atingir o interesse público, o gestor também precisa ponderar os benefícios mediatos das aquisições, pensando no melhor para toda a sociedade (Biderman et al, 2008;Alencastro et al, 2014).…”

“…A necessidade da inclusão de critérios sustentáveis nas contratações públicas trouxe mudanças de paradigmas nas licitações brasileiras, pois a administração recebeu a incumbência de fomentar o desenvolvimento nacional sustentável, também, a partir das suas compras. Neste sentido, o gestor público que outrora apenas buscava a proposta mais vantajosa, em geral, a partir do "menor preço" da aquisição, agora deve incorporar critérios e práticas visando o equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e econômicas nos instrumentos convocatórios (Alencastro et al, 2014;Di Pietro, 2016).…”

Tema 2 - Logística

“…As discussões atuais no campo da gestão ambiental -sejam elas impulsionadas pela sociedade, governo ou empresas privadas -estão sendo cada vez mais oportunas, em virtude das crescentes preocupações com o ambiente, (Linton et al, 2007). A sociedade contemporânea vem sendo marcada por uma situação degradante no uso dos recursos naturais, uma vez que, o desejo pelo consumo está em confronto com a responsabilidade das consequências negativas desse comportamento, ou seja, a sociedade deseja e reivindica um meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas não se conscientiza de que a garantia desse direito também depende das suas próprias ações (Alencastro et al, 2014).…”

Gestão Ambiental E Licitações Sustentáveis: Uma Análise De Universidades Federais Gaúchas Sob a Ótica Do Tcu

“…Com isso, emerge a figura do Estado como um importante consumidor de bens e serviços (ALENCASTRO et al, 2014). Neste contexto, Alencastro et al (2014) Como resultados obtidos, tem-se que, na UFSM, a aquisição de bens e produtos contribuiu para a diminuição do consumo de água e energia e o aumento da aquisição de produtos reciclados.…”

“…Com isso, emerge a figura do Estado como um importante consumidor de bens e serviços (ALENCASTRO et al, 2014). Neste contexto, Alencastro et al (2014) Como resultados obtidos, tem-se que, na UFSM, a aquisição de bens e produtos contribuiu para a diminuição do consumo de água e energia e o aumento da aquisição de produtos reciclados. Além disso, adquirem-se veículos automotores menos poluentes, os projetos básicos são elaborados visando à redução do consumo de energia, água e do impacto Na análise da UFRGS, destaca-se a inclusão de critérios sustentáveis nas licitações, a preferência por produtos fabricados como fonte não poluidora, a existência de certificação ambiental para aquisição dos produtos e serviços, a inclusão de exigências nos projetos básicos a fim de reduzir o impacto ambiental e a correta separação e destinação de resíduos recicláveis.…”