Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies: case study of the National Agency of Electric Energy

Abstract

The participation of citizens in public policies is an opportunity not only to educate them, but also to increase their empowerment. However, the best way for deploying participatory policies, defining their scope and approach, still remains an open and continuous debate. Using as a case study the Brazilian National Agency of Electric Energy (Aneel), with its public hearings about tariff review, this paper aims at analyzing the democratic aspects of these hearings and challenges the hypothesis of many scholars about the social participation bias in this kind of procedure. This study points out a majority participation of experts, contrasting with the political content of discussions. And, this way, it contributes to a critical analysis of the public hearings as a participatory tool, indicating their strengths and their aspects which deserve a special attention.K e y w o r d s : public hearings; Aneel; participation; deliberative democracy; public policies.Audiências públicas como instrumento para melhorar a participação em políticas regulatórias: estudo de caso da Agência Nacional de Energia Elétrica A participação de cidadãos em políticas públicas é uma oportunidade não apenas para educá-los, mas, também, para aumentar seu empoderamento. No entanto, a melhor forma de implementar polí-ticas participatórias, de definir sua abrangência e abordagem, ainda é um debate aberto e constante. Utilizando como estudo de caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) brasileira, com suas audiências públicas sobre revisão tarifária, este artigo objetiva analisar os aspectos democráticos dessas audiências e questionar a hipótese de muitos estudiosos sobre o viés da participação social nesse tipo de procedimento. Este estudo aponta uma participação majoritária de especialistas, contrastando com o conteúdo político das discussões. E, nesse sentido, contribui para uma análise crítica das audiências públicas como instrumento de participação, pontuando seus pontos fortes e aqueles que merecem atenção especial. Audiencias públicas como un instrumento para mejorar la participación en políticas reguladoras: estudio de caso de la Agencia Nacional de Energía Eléctrica La participación de ciudadanos en políticas públicas es una oportunidad no sólo para educarlos, pero también para aumentar su empoderamiento. Sin embargo, la mejor manera para implementar políticas reguladoras, para definir su alcance y enfoque, es todavía un proceso abierto y constante. Utilizando como estudio de caso la Agencia Nacional de Energía Eléctrica (Aneel) brasileña, con sus audiencias públicas acerca de la revisión tarifaria, este artículo tiene como objetivo examinar los aspectos democráticos de esas audiencias y cuestionar la hipótesis de muchos académicos acerca del sesgo de la participación social en ese tipo de procedimiento. Este estudio apunta una participación mayoritaria de expertos, en contraste con el contenido político de las discusiones. Y, en ese sentido, contribuye a un análisis crítico de las audiencias públicas como instrumento de partici...

Participatory: Stakeholder’s Engagement Toward Dengue Control Techniques in Klang Valley, Malaysia

“…They are also encouraged to read, discuss, or listen about these techniques accordingly to combat dengue among the stakeholders, the government, the NGOs, the private sector, and the industry to make effective communication for enabling good governance. One of the approaches is through a public discussion (Castro, 2013) in which media and education system are used as tools to educate about these techniques. Experts in this area need to play a role in engaging stakeholders through education on public health.…”

Administração pública sob a ótica dos estudos críticos: reflexões, interlocuções e tendências

“…Alguns artigos também analisaram a participação dos cidadãos em políticas públicas (Castro, 2013, Sartori & Garcia, 2012, uma visão crítica sobre o marketing político (Barros, Sauerbronn e Ayrosa, 2012), gênero (Miller & Mctavish, 2011), tráfico de seres humanos (Reis & Neto, 2013), capital social (Ganapati, 20120, corrupção (Chwaaski, 2013) e a importância das embedded researchs (Baars, 2014;Duggan, 2014 …”

Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre projetos de usinas de cana-de-açúcar

“…Santos, Delduque e Mendonça (2015) mostraram que as discussões da audiência pública sobre a judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal em 2009 foram profícuas para evidenciar as diferentes visões sobre o tema, sendo que o sistema jurídico incorporou 20% dos argumentos apresenta-dos durante a audiência. Em outros contextos, como em orçamentos participativos e no setor elétrico, experiências mostram que a condução dos processos pode não garantir igualdade de condições de participação, não alcançando resultados esperados (Castro, 2013;Horochovski;Clemente, 2012).…”