Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas

Abstract

Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA). São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos contribuintes e as usuais metodologias de cálculo do valor do imposto. Os resultados obtidos na aplicação desse modelo demonstram ser possível tratar de forma objetiva e socialmente mais justa a definição das alíquotas de IPTU para todos os tipos de imóveis de um município.

A problemática da planta genérica de valores no IPTU de um município gaúcho

“…Para a determinação dessa base, o administrador municipal estima o preço provável do imóvel, tendo em vista atributos registrados no cadastro imobiliário da prefeitura, sendo que o tipo, o padrão construtivo e a localização influenciam no valor da construção. Logo, pode-se considerar que o valor venal do imóvel é o valor de mercado presumido pela administração municipal (AFONSO, ARAÚJO, NÓBREGA, 2013;SÁ, et al, 2013;CARVALHO JR., 2011). De acordo com Carvalho Jr. (2011), não existe legislação federal que determine como estabelecer o valor venal.…”

Um modelo para o apoio à decisão no planejamento do IPTU dos imóveis residenciais

“…(1,00%) é, no entanto, inferior ao do limite estabelecido como parâmetro do modelo (1,40%) baseado na alíquota máxima praticada em Recife e Fortaleza (SÁ et al, 2013). Como essas cidades possuem uma configuração socioeconômica similar à do município de Salvador, pode-se então pressupor que as classes sociais mais abastadas de Recife, Fortaleza e Salvador são dotadas de rendas médias familiares mensais e capacidades contributivas semelhantes.…”

“…Para a elaboração da modelagem matemática, foram considerados os princípios e métodos da Pesquisa Operacional (HILLIER & LIEBERMAN, 2005). Vale ressaltar ainda como referências relevantes, os trabalhos apresentados em (SÁ et al, 2013) e (DOS SANTOS et al, 2013) que abordaram modelos de otimização com o objetivo de definir alíquotas ótimas progressivas para os imóveis residenciais de Salvador. Deve-se destacar que a simulação do modelo aqui apresentado produziu resultados ótimos satisfatórios.…”

“…No entanto, vale ressaltar algumas razões relevantes que tornam aceitáveis as alíquotas mais custosas do modelo para os 3,88% dos imóveis residenciais pertencentes às classes sociais mais abastadas: a) a arrecadação do IPTU para 2012 foi planejada experimentalmente com base em um incremento de 5% sobre a arrecadação do ano anterior, ocasionando um acréscimo de R$5.137.083,88; b) esse aumento da arrecadação implica que algumas das alíquotas geradas pelo modelo deverão ser mais onerosas do que as alíquotas vigentes em 2011; c) a alíquota de valor mais elevado produzida pelo modelo (1,1694%), incidente sobre 0,07% dos imóveis mais ostentosos, é inferior ao valor da alíquota máxima praticada em Recife e Fortaleza (1,40%), cidades de porte socioeconômico similar ao de Salvador (SÁ et al, 2013). Portanto, pode-se inferir que a carga tributária oriunda das alíquotas do modelo mostra-se suportável para os contribuintes.…”

“…Fonte: Elaboração própria baseada nos dados da ABEP.Comparando o modelo de otimização matemática mostrado neste trabalho com os modelos apresentados em(SÁ et al, 2013) e (DOS SANTOS et al, 2013), pode-se observar…”