Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Abstract

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.Pa l a v r a s -c h a v e : folga orçamentária; setor público; modelo de mensuração de desempenho; governo estadual. Holgura presupuestaria en el Departamento del Tesoro: un caso al nivel del gobierno estatal en BrasilLas organizaciones públicas han ido adoptando sistemas de medición del desempeño (PMM, por sus siglas en inglés) a partir de los ejemplos de la iniciativa privada, buscando crear incentivos a la eficiencia de los equipos de funcionarios de carrera. Tomando como base los escritos sobre holgura presupuestaria, esta investigación ha analizado los PMM de un Departamento del Tesoro a nivel del gobierno estatal Artigo recebido em 4 dez. 2011 e aceito em 5 out. 2012.

A efetividade do acordo de resultados no choque de gestão: um estudo sobre as alterações dos indicadores de desempenho

“…Esse tipo de folga pode surgir em função de ações intencionais dos gestores públicos para, ao elaborarem metas facilmente alcançáveis, não comprometerem o recebimento dos incentivos conforme descrito pelo entrevistado. Este processo pode ganhar corpo pela subestimação de receitas ou superestimação de gastos e despesas, ou ainda, subestimação da capacidade gerencial (Osajima & Aquino, 2013).…”