O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

Abstract

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

Estariam satisfeitos os beneficiários do programa minha casa, minha vida? Evidências empíricas em municípios do Estado de Minas Gerais

“…Ao incorporar elementos valorativos e de julgamento, a avaliação contempla aspectos qualitativos, não se confundindo com o mero acompanhamento dos atos governamentais (Ramos & Schabbach, 2012). Por conseguinte, esta atividade engloba o estabelecimento de critérios, adoção de medidas de desempenho, a seleção de quais agentes estarão envolvidos e o momento de realização.…”

Evaluation of public policies in Brazil and the United States: a research analysis in the last 10 years

“…The evaluation of policies, programs and government plans is not regarded as an end in itself, but rather as an important tool for improving the efficiency of public spending, quality management and social control of the effectiveness of actions of governments (Ceneviva and Farah, 2012). According to Ramos and Schabbach (2012), there is no "best" definition of evaluation research. All definitions, however, refer to the systematic and objective examination of a completed or ongoing policy, program or project in terms of its performance, implementation and results, in order to determine its efficiency, effectiveness, impact, sustainability and relevance (Costa and Castanhar, 2005).…”

Impact of the Bolsa Família Program on energy, macronutrient, and micronutrient intakes: Study of the Northeast and Southeast

“…Since individuals were not randomly allocated into a group of beneficiaries (intervention group) and a group of nonbeneficiaries (control group), the PBF impact was estimated by comparing these two groups only after matching some of their socioeconomic characteristics, considered potential confounders, using the propensity score matching technique 9,15 . This technique aims to reduce biases when estimating the effects of treatment that use observational designs and nonrandom group assignment.…”

“…This technique aims to reduce biases when estimating the effects of treatment that use observational designs and nonrandom group assignment. It is defined as the conditional probability of belonging to the comparison group due to predetermined characteristics not influenced by the intervention 9,16 .…”

“…Once the final number of blocks was determined, the Average Treatment Effect on the Treated (ATT) was calculated by the nearest neighbor matching algorithm with replacement. This process paired each intervention group unit with the group control unit with the closest propensity score 9,16 .…”