Risco privado em infra-estrutura pública: uma análise quantitativa de risco como ferramenta de modelagem de contratos

Abstract

Parcerias público-privadas (PPP) são arranjos contratuais onde o governo assume compromissos futuros por meio de garantias e opções. São alternativas para aumentar a eficiência do Estado por uma alocação mais eficiente de incentivos e riscos. No entanto, a determinação do nível ótimo de garantias e a própria alocação de riscos são geralmente realizadas de forma subjetiva, podendo levar o governo a ter que assumir passivos significativos. Este artigo propõe um modelo de valoração quantitativa de garantias governamentais em projetos de PPP por meio da metodologia das opções reais, e este modelo é aplicado a um projeto de concessão rodoviária. Os autores analisam o impacto de diversos níveis de garantia de receita sobre o valor e risco do projeto, bem como o valor esperado do desembolso futuro do governo em cada uma das situações, concluindo que é possível ao poder público determinar o nível ótimo de garantia em função do grau de redução de risco desejado, e que o desenho e a modelagem contratual de projetos de PPP podem se beneficiar de ferramentas quantitativas aqui apresentadas.

Análise dos Normativos de Contabilidade Internacional sobre contabilização de contratos de parcerias público-privada

“…A revisão bibliográfi ca sobre PPPs, tanto nacional como internacional, enfatiza os riscos inerentes ao arranjo (Pinto, 2004;Neto, 2005;Brandão e Saraiva, 2007; Grimsey e Lewis, 2000;Parker e Hartle, 2003;Shaoul, 2005;Quiggin, 2005;Bing et al, 2005;Jin e Doloi, 2008;Iossa e Martimort, 2008).…”

PPPs e decisões de investimento na construção de estádios de futebol

“…Evidentemente, o valor da opção depende do nível de cobertura, ou seguro, que se pretende obter. Brandão e Saraiva (2007) apontam para uma escolha de nível de garantia ótimo em função do grau de redução de risco desejado. Uma alternativa de análise seria identificar uma relação ótima entre risco e retorno para a determinação do nível de garantia, o que indicamos como tema para futuras pesquisas.…”

Critérios de formatação de funding para projetos em rodovias vicinais no Estado de São Paulo.

“…Em função da característica de baixo VDM existente nas rodovias vicinais, a análise de risco deste estudo aborda as análises de risco de PPP ao invés de concessões. Além do fator de VDM, de acordo com Brandão e Saraiva (2006), os riscos associados a projetos de concessão rodoviária têm sido identificados, porém sua modelagem é pouco discutida. Sendo que os modelos de projeção de tráfego geralmente oferecem resultados otimistas que não se verificam na prática, e que esses projetos tendem a ter uma performance abaixo das expectativas nos anos iniciais.…”

“…Segundo Brandão e Saraiva (2006), as economias como a brasileira apresentam, ainda, alto grau de incerteza para realização de investimentos. As empresas privadas preferem investir com um bom ambiente regulatório, agências reguladoras independentes e pouco politizadas, e um Poder Judiciário forte e atuante.…”

“…Ressalta-se, porém que ao conceder garantias a projetos de infra-estrutura privada, no entanto, o governo assume um passivo contingencial que, na maioria das vezes, não é adequadamente contabilizado nas contas públicas, que pode se tornar extremamente oneroso para o governo se os riscos envolvidos não forem adequadamente quantificados e analisados. (Brandão e Saraiva, 2006). Nabham (2006) observa também que no período de contrato, ocorrem diversas mudanças de ocupação do cargo público.…”