Planejamento estratégico e gestão pública por resultados no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais

Abstract

Reformar uma organização já é, administrativamente, uma tarefa árdua. Reformar uma organização como o Estado pode ser ainda mais complicado. Essa tarefa pode tornar-se menos complexa quando o governo é capaz de estabelecer estratégias claras de intervenção no modelo de administração pública e negociação com o Legislativo. Neste artigo desenvolve-se o argumento de que o processo de reforma do Estado em Minas Gerais foi viabilizado pelo desenvolvimento do planejamento estratégico e facilitado pela política de gestão pública por resultados - acordo de resultados - que garantiu o alinhamento estratégico dos órgãos, entidades e servidores às metas do governo. Mostra-se, ainda, como mesmo em um contexto de reforma do Estado, em que há ampliação do papel regulador do Estado e redução de seu papel de provedor, é possível aumentar os graus de accountability e responsiveness, bem como fortalecer a sociedade civil.

Burocrata proteano: articulações de carreira em torno e além do setor público

“…Os princípios estabelecidos pelo referido modelo de gestão pública, como, por exemplo, foco no resultado e no usuário, desenvolvimento gerencial e profissionalização (Ayres, 2006;Bresser-Pereira, 2008;Corrêa, 2007), são analisados apenas como elementos que promovem melhor desempenho das organizações públicas na atualidade, sem mencionar benefício ou prejuízo para as carreiras dos envolvidos.…”

Pólo tecnológico de São José dos Campos: Análise crítica da política pública municipal / Technological polo of São José dos Campos: Critical analysis of municipal public policy

“…A construção seria, portanto, centrada em quatro fases: (i) Explicativa, consistente na identificação e seleção das necessidades sociais mais relevantes, elaboração de um fluxo causal destas necessidades com detecção de causas fundamentais ("nós críticos") e a construção de uma árvore de resultados para a satisfação da necessidade; (ii) Operacional, consistente na definição de ações ou projetos para cada nó crítico ("Operações de Plano"), definição dos recursos necessários e os resultados previstos para cada operação de plano, definição e análise de cenários possíveis com a previsão da respectiva vulnerabilidade; (iii) Estratégica, consistente na análise dos atores sociais que estarão envolvidos no plano, seus interesses, motivações e poderes, definição da melhor estratégia, elaboração de um programa direcional do plano com previsão da viabilidade do sucesso; (iv) Tática-Operacional, consistente no debate das regras da organização para implementação do plano (CORREA, 2007).…”

O caso do PAC Embrapa: requisitos de uma gestão orientada para resultados no setor público

“…Conforme destaca Bresser-Pereira (1998), envolve tanto aspectos políticos, relacionados à promoção da governabilidade, quanto econômicos e administrativos, aqueles que visam aumentar a governança. O enfoque gerencial, promovido no setor público brasileiro a partir de 1995, como cita Corrêa (2007), introduziu no governo alguns dos parâmetros de trabalho próprios do setor privado, como a gestão para resultados.…”

“…Para o setor público, a GpR possibilita também gerar subsídios para retroalimentação de informações para o desenvolvimento de futuras metas gerenciais (Corrêa, 2007).…”