RESUMOEste artigo ocupa-se de duas questões originadas de pesquisas sobre a responsabilidade social com os empregados. A primeira: Maiores níveis de gestão participativa na empresa enfraquecem as relações dos empregados com os sindicatos, como argumentam Heckscher (1996), Zibas (1997) e Tuma (1999)? A segunda: Como estabelecer responsabilidade social nas políticas de recursos humanos com terceirizados sem gerar risco de passivo trabalhista, considerando a legislação brasileira? Foram analisados os resultados de pesquisas exploratórias realizadas por meio de estudos de caso por um grupo de pesquisa de um Programa de Pós-Graduação em Administração. Trata-se, portanto, de análise de dados secundários. A estratégia de pesquisa adotada foi de natureza qualitativa, de caráter descritivo. A análise dos dados permitiu responder que existe relação entre a avançada gestão participativa, como percebida pelos empregados, e a fraca relação da empresa com o sindicato de trabalhadores, mas apenas quando se trata de empregados que recebem altos salários e apenas nas empresas de serviços. Com relação à segunda questão norteadora deste artigo, observa-se que para haver relação de emprego é necessário haver os quatro requisitos impostos pela legislação: pessoalidade, subordinação, não-eventualidade e onerosidade. Quando a empresa oferece ao terceirizado os mesmos benefícios e condições de trabalho que oferece para seus empregados, ela corre o risco de ter estabelecido com o terceirizado um vínculo de emprego, o que aumenta o risco de passivo trabalhista da organização que terceirizou. Palavra-chave: Gestão participativa; Responsabilidade social empresarial; Terceirização.
COMPLEXITIES OF CORPORATE SOCIAL RESPONSIBILITY IN BRAZIL: OUTSOURCING AND PARTICIPATORY MANAGEMENT ABSTRACTThis article deals with two issues arising from our research on corporate social responsibility to employees. The first: do higher levels of participative management in the enterprise weaken relations with employee unions, as argued by Heckscher (1996), Zibas (1997 and Tuma (1999)? The second: how is a social responsibility established in human resources policies with contractors without creating risk of labor liabilities, considering the Brazilian legislation? We analyzed the results of exploratory research carried out by means of case studies by a research group of a PostGraduation Program in Management. The research strategy adopted was secondary data analysis, qualitative, and descriptive. The data analysis allowed us conclude that there is a relationship between advanced participative management, as perceived by employees, and the company's poor relationship with the union workers, but only when it comes to employees receiving high salaries and only in service firms. Regarding the second research question of this article, we observe that, for any relation of employment, there must be four requirements imposed by legislation: personhood, subordination, non-eventuality, and not charging. When the company offers outsourcing with the same benefits and work...