Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

Abstract

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.

Underreaction to open market share repurchases,

“…The results of the study by Gabrielli and Saito (2004) showed that the cumulative abnormal returns were positive and significant after CVM Instruction No. 299 (1999) was issued.…”

“…According to Dittmar (2000), Grullon and Ikenberry (2000), Gabrielli and Saito (2004) and various other authors, the main reasons for companies to repurchase their own shares are: (i) when they wish to make adjustments in their capital structure; (ii) to reduce agency costs on the company's cash flows; (iii) as a substitute for paying dividends; e (iv) as a means of signaling to the market.…”

“…Studies conducted in Brazil with stock repurchase announcements examine what happens to shortterm returns in the days following the companies' announcements (Gabrielli & Saito, 2004;Lima et al, 2012;Moreira, 2000). In order to examine the longterm performance of a strategy based on repurchase announcements in the Brazilian market, we formed a value-weighted portfolio and gradually added companies as they made their announcements.…”

“…The results of empirical studies conducted in Brazil on stock repurchase program announcements show that, in most tests performed, there are positive abnormal returns in the days following the announcement date (Gabrielli & Saito, 2004;Lima, Gratz, Silva & Carvalho, 2012;Moreira, 2000). However, research conducted with data from the Brazilian market analyzed share repurchase programs from a short-term perspective.…”

Internacionalização de empresas e o fechamento do capital : um estudo sobre a deslistagem no mercado brasileiro

“…Ainda assim, em oposição a este cenário, o que se observa, principalmente a partir do ano 2000, é um movimento contrário, no qual as empresas brasileiras têm optado pela saída do mercado acionário, mediante a recompra de suas próprias ações. Esta decisão de fechamento de capital, cada vez mais frequente nos mercados acionários, é conceituada como deslistagem (GABRIELLI;SAITO, 2004).…”