Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

Felicíssimo, José Roberto

doi:10.1590/s0034-75901992000100002

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“…Após a promulgação da CF/1988 verifi ca-se que os Estados e Municípios ganharam maior autonomia político-administrativa, passando a elaborar diretrizes de acordo com suas especifi cidades locais, no entanto, como orienta Felicíssimo (1992):…”

Section: Fundamentação Teórica 21 Autonomia Político-administrativa No Município De Belémunclassified

O Fetiche do Planejamento Urbano no Município de Belém: o descompasso dos instrumentos públicos ## Urban Planning Fetishism in Belém Municipality: the backwardness of public instruments

Pereira¹,

Flores

2020

AOS

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ResumoEsta pesquisa tem como objetivo analisar os planos diretores elaborados e implementados no município de Belém, Estado do Pará, com ênfase nos períodos pós-constituinte (1988), passando pelo Estatuto da Cidade (2001) e Estatuto da Metrópole (2015), para verificar se estes instrumentos públicos foram realmente utilizados pela administração pública como instrumento de gestão e planejamento ou se apenas corresponderam ao atendimento de formalidade legal, com o fim de abster-se de crime de responsabilidade na gestão pública. A pesquisa foi realizada utilizando como método, a pesquisa bibliográfica e análise documental, abrangendo a elaboração dos dois Planos Diretores do Município de Belém, aprovado sem 1993 e em 2008, destacando um recorte de três mandatos eletivos distintos. Posteriormente, realiza-se uma análise comparativa do Plano Diretor e Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA), sob a ótica da execução orçamentária no município de Belém e sua aplicabilidade nas Ações Programáticas de cada governo, abordando os aspectos do saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade do transporte público e habitação social urbana. Conclui-se que os Planos Diretores e os demais instrumentos públicos PPA, LDO e LOA, não guardam sintonia entre si e comprometem a sustentabilidade da gestão pública, apresentando-se desconectados frente aos Programas e Planos municipais elaborados e suas reais execuções, frente às suas disponibilidades orçamentárias. AbstractThis research aims to analyze the master plans developed and implemented in the municipality of Belém, State of Pará, with an emphasis on the post-constituent periods (1988), including the City Statute (2001) and the Metropolis Statute (2015), to verify whether these public instruments were used by the public administration as an instrument of management and planning or if they are mere legal formalities, in order to abstain from a crime of responsibility in public management. The research was carried out using bibliographic research and documentary analysis as a method, covering the elaboration of the two Urban Development Plans carried out by the Municipality of Belém in 1993 and in 2008, highlighting a section of three distinct elective mandates. Subsequently, a comparative analysis of the Master Plan and Pluriannual Plan (PPA) is performed, with the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), analyzing them from the perspective of budget execution in the municipality of Belém and its applicability in the Programmatic Actions of each government, addressing aspects of environmental sanitation, mobility and accessibility of public transport and urban social housing. It is concluded that the Master Plans and the other public instruments PPA, LDO and LOA, are not in tune with each other and compromise the sustainability of public management, presenting themselves disconnected from the Municipal Programs and Plans elaborated and their real executions, facing their budgetary availability.

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Section: Fundamentação Teórica 21 Autonomia Político-administrativa No Município De Belémunclassified

O Fetiche do Planejamento Urbano no Município de Belém: o descompasso dos instrumentos públicos ## Urban Planning Fetishism in Belém Municipality: the backwardness of public instruments

Pereira¹,

Flores

2020

AOS

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“…Não foi possível tecer observações mais conclusivas a respeito das razões que motivaram a não descontinuidade do projeto na nova administração (governo Joaquim Francisco-1988-1992. Um motivo plausível teria sido a falta de identidade da nova 226 administração com a orientação ideológica anterior.…”

unclassified

Para "alem" do estado

Leal¹

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D-Detalhamento do quadro metodológico da pesquisa de campo, quadro de amostra, modelo dos questionários, relação de códígos. E-Roteiro entrevistas F-Roteiro do banco de informações do Projeto Pina G-Resumo entrevistas agentes institucionais H-Resumo entrevistas agentes do movimento popular I -Resumo entrevistas agentes políticos J ~ Resumo entrevistas agentes técnicos L-Resuma entrevistas com os atores sociais do Pro:eto Pina M -Fotos da Área do Pina RESUMO A década de oitenta marcou a emergência de inovações no padrão de gestão municipal no Brasil, trazendo à tona a afirmação de um novo ídeário de gestão pública. As diversas experiências instauradas por administrações de caráter progressista g u i a r a m s e por práticas de participação popular e iniciativas de descentralização políticoadministrativa. Embora embrionárias e com limitações estruturais, tendencialmente apontaram para um novo papel do espaço municipal brasileiro, na consolidação da democracia e no reconhecimento dos direitos sociais e da cidadania.A experiência vivenciada pela primeira administração Jarbas Vasconcelos (1986/88) foi, sem sombra de dúvidas, um dos marcos nesta prática de gestão públlca loca!. Além de representar um avanço em termos do debate político, incorporando Ideologicamente concepções diferenciadas da esquerda como orientação na ação pública local, ela pautou-se, na sua praxis, pela renovação dos instrumentos tradicionais na relação setor público/sociedade. Introduzindo na agenda pública os interesses dos setores populares, mantendo uma parceria na definição de prioridades com relação aos interesses coletivos da cidade, recolocou o planejamento como instrumento de negociação e de gestão públlca.Este trabalho procurou resgatar esta experiência, reconstituindo o processo po!itico-ideológico que favoreceu a sua viabilização, fazendo uma releitura dos modelos de gestão adotados e de suas implicações em termos da ação pública. Em particular, buscou perceber, através da anállse do estudo de caso de um experimento de co-gestão gerencial levada a efeito pela administração, os limites e possibilidades das novas formas de gestão loca!. Contrapondo-se o ideário à praxis dessa experlêncía, foi possível refletir sobre tendências na adoção de parâmetros na gestão pública municipaL ABSTRACT The 80's marked the beginning of change in the way municipa!ities were adminístered. This decade ushered in a new concept of public management. The efforts of progressiva administrations were based on popular partícipation and attempts to decentralize administrative and política! decision makíng. Though in embryo and with structural hmitations, they have pointed towards a new role t"or the municipalities in Brazil, in the consohdation of democracy and in the recognition of social rights and citizenship. The first Jarbas Vasconcelos' administration (1986/88) was, undoubtedly, one of the first experiences of this new concept. Besides being an advance in terms of politica! debate, basíng the local administration on left wing conceptions, it was a!so character...

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Os impasses da descentralização político-administrativa na democratização do Brasil

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O Fetiche do Planejamento Urbano no Município de Belém: o descompasso dos instrumentos públicos ## Urban Planning Fetishism in Belém Municipality: the backwardness of public instruments

O Fetiche do Planejamento Urbano no Município de Belém: o descompasso dos instrumentos públicos ## Urban Planning Fetishism in Belém Municipality: the backwardness of public instruments

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