Democracia e participação

Abstract

. Democracia e participação: Trad. Cairo Paranhos Rocha. Brasília,· Editora da Universidade de Brasília, 1985. 228 p.Antes de mais nada, duas palavras sobre a coleção da qual faz parte este volume, denominada Pensamento Político. Raras vezes encontramos no Brasil, no campo da ciência política, um conjunto de bras que reúna, · a um só tempo, a alta qualidade dos textos e autores, o ineditismo, a excelente impressão, as qualificadas traduções e o preço acessí-vel, como nesta. Já tendo publicado em torno de 70 títulos, a Pensamento Político coloca ao alcance de estudantes e pesquisadores nomes como Norberto Bobbio , Hannah Arendt, Raymond Aron , Karl Deutsch, além de clássicos (Montesquíeu, Thomas Morus, entre outros). Trata -se, por conseguinte, de importante contribuição nesta área em que pululam os trabalhos desimportantes e -principalmente -as péssimas traduções .Não é, certamente, o caso deste Democracia e participação de Randolph Lucas. Embora escrito em 1973 {primeira edição inglesa pela Penguin Books, em 1975}, seu texto perdeu muito pouco em atualidade. Ao contrário, no caso do Brasil de 1986, nunca duas palavras estiveram tão intimamente ligadas, principalmente após a edição do "pacote" econômico de fevereiro e do aparecimento dos "fiscais do Presidente Sarney". Jamais, neste país, a participação popular atingiu, na defesa do interesse comum, tamanho grau. Em nenhum momento foi tão importante a consciência da ligação entre o conceito de democracia e o conceito de participação.Lucas inicia seu trabalho, ainda na introdução, com uma frase muito significativa: "Democracia é um substantivo, mas deveria ser um adjetivo." De certa maneira, e em que pese a alguns ângulos de abordagem Rev. Adm . Empr. diferenciados, o livro busca demonstrar tal afirmação.Enquanto substantivo, acredita o autor, "democracia" deveria designar um determinado sistema de governo, com suas especificidades e características. E o que se observa, na realidade, é que países com as mais variadas particularidades, com sistemas políticos os mais diversos, reivindicam o título de "democracias". Em nome dela, os mais hediondos crimes contra a humanidade foram e são cometidos {vide Stalin, Pinochet, Medici ... -a lista é interminável} .Randolph Lucas reconhece que "todo sistema de governo possuí alguns aspectos demcráticos e · não-democráticos". O que não significa, de maneira alguma, que ela não seja um objetivo desejável e que não devamos aspirar a uma aproximação cada vez maior de um processo decisório onde quase todos participam e onde a decisão é tomada através de discussões, críticas. e acordos, ou seja, um processo democrático de deliberações.A chave fundamental da questão está na forma de participação. "Não há um único e definitivo argumento a favor da democracia, como não há uma única forma de governo que possa ser considerada uma democracia . Há, isto sim, diferentes argumentos, com diferentes graus de persuasão, sobre diversos aspectos, · nem todos compatíveis, passíveis de diferentes objeções e que originam diferentes expectativas e...