O estagiário: esse marginalizado

Abstract

Bacharel em administração pela EBA P/ FG V; coordenador do IEndea e de um dos painéis do V Enbra.Na ordem de prioridades da área de recursos humanos o que se constata é a mínima importância que se dá ao estagiário, em função, basicamente, da confusa e inadequada legislação que trata do estágio supervisionado, o que deixa as empresas desinteressadas de tão valiosa mão-de-obra. Quem já trabalhou em área relacionada com o problema certamente recolheu a enorme insatisfação que grassa entre os formados de nossas faculdades de administração, no que tange às dificuldades e à ineficácia do estágio, que é o requisito curricular fundamental para aconclusão do curso. Do I Encontro Nacional do Estagiário de Administração-I Endea -realizado no Rio de Janeiro, em 1982, emergiu sua Carta de Princípios com 11 importantes recomendações, a primeria assim se expressando: "Que o MEC, ao cumprir o que lhe é determinado no art. 12 do Decreto n:' 87.497, mova gestões, junto aos órgãos competentes, para que a legislação previdenciária, tributária e trabalhista seja compatível com as intenções de privilegiar o estágio curricular supervisionado, expressas nesse decreto. Enfatizá-se que esses incentidos às pessoas jurídicas sejam prioritariamente concedidos mediante comprovação de uma efetiva supervisão do estágio pela instituição de ensino e concedidos nas atividades de interesse social e de ação comunitária. "O V Encontro Brasileiro de Administradores -V Enbra -realizado em Fortaleza, dois anos depois, dando continuidade ao trabalho anterior, sugeriu medidas mais objetivas e em sua Carta de Recomendações focalizou a imperiosa e urgente necessidade de alterações na atual Lei do Estágio (Lei n:' 6.494, de 7 de dezembro de 1977) e do Decreto n? 87 . 497, de 18 de agosto de 1982, que a regulamentou, no sentido de inserir nesses diplomas legais uma adaptação do dispositivo constante da Lei n? 6.297, de 15 de dezembro de 1975, anterior, portanto, e que trata da dedução do lucro tributável, para fins de imposto de renda das pessoas juridicas, do dobro das despesas comprovadamente realizadas em formação profissinal. Só que, em vez de despesas comformação profissional, a inserção diria respeito ao estágio supervisionado.Buscou-se, assim, nos incentivos fiscais, a efetiva motivação das empresas inclusive as de pequeno e mé-dio portes, para um investimento maior no estagiário. Considerou-se que a carga desses incentivos, beneficiando as pessoas jurídicas, seria a saída racional para que o estágio cumprisse sua missão de complementado r educacional, além de propiciar à empresa um retorno seguro, em termos de eficiência, pela qualidade da mão-de-obra, recrutada na melhor fonte de recursos humanos: a faculdade. Sem dúvida essa conquista teria profundo reflexo na dinamização de toda a política do estágio, com vantagens para as duas partes interessadas -empresa e estagiário -e o binômio escola-empresa só teria a lucrar no seu papel insubstituível de formador da aprendizagem educativa e técnico-profissional do estagiário. E até o texto do novo artigo a ...