Países em desenvolvimento em uma ordem internacional em transformação: coalizões e soluções de disputas na OMC

Abstract

IntroduçãoNo desfecho da primeira e início da segunda década do século 21, as instituições internacionais enfrentam desafios importantes decorrentes das transformações globais e da retomada de discussões sobre parâmetros de legitimidade e de eficiência internacional. Há movimentos buscando o fortalecimento do multilateralismo, para que outros atores participem efetivamente da gestão do sistema internacional, e não apenas os principais países desenvolvidos (PDs), como ocorreu na maior parte do período pós-1945. Observa-se a crise da estrutura existente desde o final da II Guerra Mundial, mais do que propriamente o surgimento de uma nova ordem. Os países em desenvolvimento (PEDs), sobretudo os chamados países emergentes, têm buscado aumentar sua participação nos órgãos internacionais com vistas a alterar as instituições que consolidaram hierarquias no sistema internacional.De acordo com o ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim (2010), uma "maior coordenação Sul-Sul -na OMC [Organização Mundial do Comércio], no Fundo Monetário Internacional, nas Nações Unidas e novas coalizões como o BRIC [Brasil, Rússia, Índia e China] -fez aumentar a voz desses países, antes relegados a uma posição secundária". Esforços de cooperação e de construção de confiança entre alguns países do Sul servem de base para padrões de interação que visam a contornar determinadas pressões dos países desenvolvidos, além de projetar novas modalidades de cooperação internacional, tanto em termos rev. Bras. Polít. int. 55 (2): 48-69 [2012]

A participação econômica, política e jurídica do Brasil na Organização Mundial do Comércio

“…A existência do G-20 demonstra que as nações em desenvolvimento são "capazes de superar suas próprias divergências e estabelecer uma frente comum de negociação" 119 . Apesar disso, houve forte pressão externa após a criação do grupo, especialmente por parte dos Estados Unidos, que através de acordos bilaterais forçou alguns dos países inicialmente inclinados a fazer parte da coalização, a mudar de ideia e não entrarem para essa nova aliança que se formava.…”

Brazil Exporting Social Policies: From Local Innovation to a Global Model

“…Interest in exports from the farming sector led Brazil to build an international coalition with developing countries to push their interests globally and to face protectionist measures from the United States and Europe (Ramanzini and Viana, 2012). These initiatives developed during the WTO Doha Round, especially in the Cancún Conference in 2003, which were among the first steps that Brazil took towards becoming a rising power in international relations in the contemporary era.…”

Modelos de inserção internacional na América Latina do início do século XXI (1990-2014): uma análise comparativa de Brasil e México

“…A segunda se desenrola em espaços restritos e faz referência ao constante embate de afirmação de autonomias dos países pequenos da região ante seus vizinhos com proporções continentais ou semi-continentais, que se transpõe contemporaneamente como as grandes dificuldades em reduzir as assimetrias entre os sócios dos arranjos de integração regional no Prata (Arteaga, 2007). 9 Para o debate sobre a existência de uma 'nova classe média' na América Latina e suas diversas acepções conceituais, ver Neri 2011 reduzir os custos políticos de bloqueio de um acordo, ao dissipar a responsabilidade entre os membros (Burges, 2005;Malamud, 2010;Ramazini Jr.;Vianna, 2012).…”