A participação econômica, política e jurídica do Brasil na Organização Mundial do Comércio

Abstract

Este trabalho tem como tema central o estudo da participação do Brasil na Organização Mundial do Comércio. O objetivo geral da dissertação é analisar essa atuação sob o ponto de vista das esferas econômica, política e jurídica. A problemática de pesquisa proposta foi examinar como desenvolveu-se e ainda desenvolve-se a atuação brasileira nessas três áreas, com todas as peculiaridades e premissas envolvidas em cada caso. Em um período em que as relações comerciais estão cada vez mais interligadas, que os Estados estão mais interdependentes e que a produção de mercadorias passou a ser feita de forma fragmentada, os países em desenvolvimento ainda buscam ter melhores condições de comércio com uma maior abertura de mercado das grandes potências, por isso, esse estudo mostra-se muito relevante sob inúmeros aspectos. Primeiramente, pois é inovador ao copilar em uma única obra questões econômicas, políticas e jurídicas da atuação brasileira no comércio exterior e, especialmente, na entidade central de todo o sistema multilateral. Além disso, ao examinar as principais lideranças dos membros em desenvolvimento da organização, faz-se necessário citar o Brasil, ainda mais quando estuda-se o Sistema de Resolução de Litígios da OMC. Percebeu-se com a pesquisa desenvolvida, que esse membro é um frequente usuário do sistema, na luta para que, por meios jurisdicionais, consiga uma maior inserção no comércio internacional. Desse modo, será visto que o Brasil baseia sua participação política, como sendo a liderança dos países emergentes, especialmente no que toca as commodities agrárias. No aspecto litigioso, há uma expressiva participação vitoriosa em suas demandas, alçando assim, mais alguns avanços no mercado mundial, já que o percentual e os valores da participação econômica são muito baixos para o potencial que o país tem. O tipo de pesquisa adotado é o descrito, com uso do método dedutivo, através das técnicas bibliográfica e documental.