Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil

Abstract

Introdução: o tema dos refugiadosOs refugiados constituem um grupo específico dentro das migrações internacionais. Forçados a fugir de seus países de origem em decorrência de conflitos intra ou interestatais, por motivos étnicos, religiosos, políticos, regimes repressivos e outras situações de violência e violações de direitos humanos, essas pessoas cruzam as fronteiras em busca da proteção de outro Estado, com o objetivo primordial de resguardar suas vidas, liberdades e seguranças.Hoje, existem 15,2 milhões de refugiados no mundo, segundo estimativas das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicadas ao grupo: o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); e a United Nations Relief and Works Agency for Palestinians Refugees (UNRWA), que atua especificamente em prol dos refugiados palestinos, na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano (ACNUR, 2009; UNRWA, 2009).Os fluxos atuais, desencadeados por conflitos que se destacam no cenário internacional, assumem uma dinâmica que se direciona claramente no sentido SulSul, com 80% da população refugiada concentrada no mundo em desenvolvimento. Dentre os países de onde mais se originam refugiados, lideram a Palestina (4,7 milhões), o Afeganistão (2,8 milhões) e o Iraque (1,9 milhão). Por sua vez, os maiores países acolhedores são: Paquistão (1,8 milhão), Síria (1,1 milhão), Irã (980 mil), Alemanha (582 mil) e Jordânia (500 mil). Apenas dois países desenvolvidos (além da Alemanha, o Reino Unido, com 292 mil) despontam entre os que mais recebem refugiados. Na América Latina, a Colômbia se destaca, com mais de 3 milhões de pessoas deslocadas (ACNUR, 2009; UNRWA, 2009).A questão dos refugiados acarreta implicações nas relações internacionais, pelo número significativo de pessoas deslocadas, pelos motivos que levam à migração, pela dinâmica dos fluxos, gerando um problema para os países de origem Artigo Rev. Bras. Polít. int. 53 (1): 111-129 [2010]

A política externa brasileira para refugiados: entre a lógica das consequências e a lógica da adequação

“…Destaca-se neste período a Declaração de Cartagena, assinada em 1984 após encontro na cidade com presença de diversos países latino-americanos. Essa declaração foi resultado do contexto de perseguição política e conflitos armados das décadas de 1970 e 1980 na América Latina, que influenciaram a adoção de um tratado de âmbito regional (MOREIRA, 2010). O principal resultado da declaração foi a ampliação do conceito de refugiado na região, que passou a incluir a violação massiva de direitos humanos, além dos motivos clássicos de reconhecimento.…”

“…As autoridades brasileiras, no governo FHC, ainda no contexto de implementação da legislação recém-aprovada, demonstraram preocupação em garantir que os refugiados recebidos pelo Brasil fossem integrados em suas novas comunidades, recepcionando uma missão do ACNUR para sediar os projetos-piloto de reassentamento 8 , coordenados pelo CO-NARE. Tais projetos de reassentamento coincidiram com a política externa proposta pelo presidente à época, que reivindicava que os direitos humanos fossem protegidos e consolidados, atuando ao lado das organizações internacionais com um discurso voltado aos ideais de cooperação e solidariedade (ANDRADE; MARCOLINI, 2002;MOREIRA, 2010). Conforme afirmam Andrade e Marcolini (2002, p.174), esse é o "resultado do intenso trabalho desenvolvido pelo ACNUR na região, durante os anos 90, e da consolidação do processo democrático por que passa o país, desde a queda da ditadura, em meados dos anos 80".…”

“…O governo seguinte, de Lula da Silva, apesar de promover diversos ajustes na condução da política externa tornando-a mais diversificada e autônoma, manteve muitas das diretrizes do governo anterior, como a ênfase no multilateralismo, a cooperação, a defesa dos direitos humanos, a adesão aos regimes internacionais e o respeito às organizações. No que tange ao tema do refúgio, Lula continuou investindo no tratamento da questão, no que diz respeito à formulação de políticas públicas e no âmbito internacional, voltando-se, sobretudo, ao âmbito regional (MOREIRA, 2010).…”

A Integração Local dos Congoleses Refugiados e Solicitantes de Refúgio no Rio de Janeiro

“…Em seguida, explicita-se os métodos utilizados para o desenvolvimento da pesquisa, a análise de dados, com base nas categorias propostas para analisar a integração local dos refugiados e, por fim, uma breve conclusão. âmbito das migrações, existe um grupo específico que deixa seus países em busca de proteção, devido aos conflitos e guerras que acarretam na violação dos direitos humanos por diversas razões(Moreira, 2010). Segundo dados publicados em 2016 pelo ACNUR, estimam-se que atualmente cerca de 59,5 milhões de pessoas são vítimas do deslocamento forçado, ocasionado pelas situações previamente citadas.…”

Coalizões de defesa dos migrantes internacionais e política partidária, durante a transição democrática, em São Paulo

“…Neste artigo, buscamos abarcar as conexões entre os processos de mútua constituição sócio-estatal de amplo alcance, em curso durante a transição democrática, e os processos de institucionalização de demandas sociais de médio alcance, expressos nos encaixes institucionais logrados pelas organizações civis em defesa dos migrantes.De maneira geral, da perspectiva da transição democrática e primeira década dos anos 1990, são comumente indicados como fatores explicativos dos avanços na área de direitos humanos, especialmente em relação ao direito dos refugiados: i) as pressões internacionais pela plena incorporação dos regimes de proteção de direitos humanos e, ii) as pressões internas por reciprocidade de tratamento devido ao crescimento exponencial das migrações de brasileiros para o exterior nos anos 1980 (cf Patarra, 2008;Moreira, 2010)…”