A democracia, face política da globalização?

Abstract

IntroduçãoO mundo pós-Guerra Fria, ou melhor, o mundo após a extinção do bloco soviético (1989)(1990)(1991), ultrapassada a velha rivalidade bipolar e a lógica política, económica e social que lhe estava subjacente, celebrou uma nova era baseada nos princípios do desenvolvimento e cooperação, enquanto fundamento de uma nova ordem mundial. Parecia estar aberto o caminho para a difusão dos valores e ideais democráticos, acelerada pelos progressos tecnológicos da informação, tanto mais facilitada quando, afundado o socialismo de Estado, parecia não existir qualquer outro modelo alternativo para a humanidade. Contudo, não tardou que este optimismo, inspirado na recuperação do idealismo característico das épocas pós-conflituosas, desse lugar a um conjunto de realidades bem mais duras, marcadas por tensões, violações de regras e direitos fundamentais, pelo eclodir de conflitos violentos, vincadamente étnico-nacionalistas, em grande parte de natureza supra-estatal, e ainda, pelo recrudescimento dos movimentos e acções terroristas, desvanecendo-se, assim, o sonho de uma nova ordem pautada pelos princípios da democracia, da paz e da cooperação.Os desafios à construção democrática após o final da Guerra Fria e num período de crescente globalização são inúmeros. Atravessando fronteiras, cruzando ideologias e ultrapassando particularismos, a democratização contém amplas potencialidades, mesmo defrontando-se com inúmeras limitações. Diz respeito a uma multiplicidade de aspectos, incluindo, verticalmente, os vários níveis de organização social e política, desde as autoridades nacionais, locais e regionais até à sociedade civil, e horizontalmente abrangendo aspectos político-ideológicos, económicos, sociais e culturais. É da interligação destas duas dimensões, e da forma como estes factores se conjugam na formação da vida

A interface dialética entre a democracia e a globalização

“…Importante ressaltar, contudo, que o grande desenvolvimento do pensamento democrático eclodiu na Europa nos séculos XVII e XVIII, no seio das revoluções burguesas. Essas revoluções engendraram e, ao mesmo tempo, fundamentaram o ideal liberal e a democracia moderna, a qual, no início, era avessa aos direitos democráticos mais abrangentes (SOUZA, 2006).…”

“…No processo de democratização do mundo globalizado, é importante destacar a relevância da denominada "Teoria da Paz Democrática", a qual defende o compartilhamento de regras de atuação e organização por parte dos países democráticos, prescrevendo a resolução pacífica de conflitos entre si. Com raízes na tradição kantiana, atualizada na versão universal de Fukuyama, os postulados centrais da teoria referem-se ao compartilhamento de normas e condutas, num contexto de competição política e resolução pacífica de suas diferenças (SOUZA, 2006).…”

“…Citam-se, ainda, a maneira como os países democráticos ocidentais têm-se envolvido nos processos de transformação política na África ou na América Latina, conforme sua exclusiva conveniência político-econômica, ou ainda a relação de interesses exclusivamente financeiros entre o Ocidente e o Oriente Médio (SOUZA, 2006).…”

“…Por sua vez, insta ressaltar, ainda, como entrave ao processo de ampliação democrático, os graves problemas enfrentados pela imposição coercitiva do modelo ocidental liberal no processo de globalização, frutos, por vezes, de práticas imperialistas de controle de poder das nações economicamente desenvolvidas em face às mais vulneráveis. Conforme observa SOUZA (2006), o atentado terrorista de 11 de Setembro em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a crescente onda de ataques terroristas em vários países ocidentais e o fortalecimento mundial do fundamentalismo islâmico são exemplos concretos desta celeuma de âmbito global.…”

Globalização e democracia: imigrações internacionais e os limites da cidadania nacional.

“…Dessa maneira, a autonomia privada e a pública pressupõe-se mutuamente, sem que os direitos humanos possam reivindicar um primado sobre a soberania popular, nem essa sobre aquele. 15 Segundo Habermas essa coesão interna entre Estado de direito e democracia foi ofuscado pelo predomínio ora do paradigma jurídico liberal, ora pelo paradigma jurídico do Estado social, ambos voltados para o desenvolvimento de uma sociedade econômica e produtivista. A concepção procedimentalista, por sua vez, busca dissolver a contradição partindo da equiprimordialidade dos direitos humanos e do princípio da soberania popular, tornando coerente a coexistência da autonomia pública e da autonomia privada a partir da autolegislação surgida da comunicação intersubjetiva da esfera pública, cristalizada em normas de direito positivo pelo poder administrativo do Estado.…”