A dimensão multilateral da política externa brasileira: perfil da produção bibliográfica

Abstract

Considerações sobre o conceito de multilateralismoO multilateralismo praticamente nunca é enfocado tendo-se em mente o que Ruggie denomina de dimensão qualitativa. Esse autor afirma, com razão, que não basta levar em conta a existência de uma coordenação de políticas nacionais entre três ou mais Estados para a configuração de um arranjo verdadeiramente multilateral. Ou seja, a dimensão nominal ou quantitativa de interações interestatais, embora necessária, não é suficiente, pois não enseja a compreensão do que seria um aspecto essencial do multilateralismo, o que explicaria sua eficiência e seu sucesso ou duração ao longo da história.Além da dimensão nominal, Ruggie entende que o multilateral é definido por sua dimensão qualitativa. Ou seja, segundo o autor, as relações multilaterais referem-se à coordenação entre três ou mais Estados "segundo determinados princípios", a serem respeitados por todos os Estados que delas participam. Essa definição tem como corolários: 1) a indivisibilidade, no que diz respeito ao tipo de comportamento que deve prevalecer entre os Estados membros de uma coletividade, e 2) a reciprocidade difusa, conceito elaborado por Robert Keohane, relativo ao tipo de expectativa que prevalece no arranjo multilateral -contrariamente às expectativas específicas, típicas de acordos bilaterais, em um acordo multilateral espera-se que os benefícios usufruídos pelos Estados que o compõem se tornarão equivalentes ao longo do tempo. 1 A segurança coletiva é certamente paradigmática do fenômeno multilateral. Os Estados membros da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas (ONU) partilharam e partilham a obrigação de defenderem-se em conjunto contra toda ameaça de ataque, ainda que essa ameaça apareça concretamente como individual. Exemplo recente de sua aplicação é a reação internacional à invasão iraquiana ao Kuait, em agosto de 1990. O Conselho de Segurança adotou a Rev. Bras. Polít. Int. 45 (2): 26-45 [2002]

A participação do Brasil no Congresso de Segurança : 1945 - 2011

“…Vários trabalhos, de cunho histórico e jurídico de atuação do Brasil no plano multilateral são compilados no estudo de Santos (2002). A presente dissertação se guiará pela visão de Cervo (2008) e de Bueno (1994).…”