Os parlamentos e as relações internacionais

Abstract

Os parlamentos têm tido tradicionalmente, pouca participação na formulação das políticas externas nacionais. Sob o pretexto de que a política externa é "assunto de príncipes e não do povo", ao longo de sua história, os parlamentos têm estado alijados do tema. Neste sentido, pode-se dizer que as conquistas democráticas progrediram pouco neste final de século, uma vez que os próprios teóricos do Direito Constitucional, ao deixarem de questionar as idéias herdadas ao longo da lenta evolução do sistema democrático-representativo de governo, não pareceram encontrar, até hoje, qualquer utilidade para a participação popular na condução das relações internacionais. Entretanto, a história contemporânea vem se encarregando de demonstrar os perigos de tal concepção.Por um lado, sabe-se que, em razão da complexidade das relações intergovernamentais e dos aspectos extremamente específicos que as caracterizam, torna-se, em determinados momentos, inconveniente o debate público da política externa nacional. A relação entre Estados soberanos é extremamente delicada em suas múltiplas nuances. Por outro lado, entretanto, a última década do século XX trouxe profundas transformações à própria natureza das relações internacionais. Se antes eram a segurança e as questões bélicas o ponto focal da formulação das políticas externas nacionais, no que os teóricos das relações internacionais costumavam chamar de high politics, hoje foram os temas da low politics como o comércio internacional, o meio ambiente e os direitos humanos, alçados ao primeiro plano nos foros negociadores internacionais. Tal transformação, aliada ao notável avanço verificado no campo das comunicações, gerou uma demanda entre os atores sociais e agentes econômicos por uma maior transparência na formulação das políticas externas nacionais, tradicionalmente reservadas à condução, muitas vezes cercada de segredo, pelas instâncias competentes do Poder Executivo. O caso brasileiro

O senado federal e a deliberação de atos internacionais no presidencialismo brasileiro

“…É recente na literatura nacional a vinculação entre política externa e política doméstica (Lima, 2000;Alcântara, 2001;Ratton Sanchezm et al, 2006). Na literatura internacional esta vinculação já se manifestava em meados da década de 1960.…”

agenda externa governamental e o empresariado industrial brasileiro como um empreendedor político (2015–2018)

“…Até recentemente, era normal referir-se à Política Externa Brasileira (PEB) como uma política de Estado relativamente incapaz de absorver mudanças e interferências nas agendas governamentais. Isso se devia ao profissionalismo, às capacidades de negociação do Itamaraty e à sua relativa autonomia na definição da PEB (Alcântara 2001;Cervo e Bueno 2002;Pinheiro 2004). Ao estudar esse 3-28 tópico enquanto política pública, a colocamos em um local onde há a interferência de outros atores não necessariamente estatais.…”

Participation and Influence: Democratization and the Shaping of a Public Policy in Brazil

“…In the specific field of Brazilian foreign‐policy analysis, most authors argue that globalization and democratization have increased the influence of activists and interest groups and have also pressured the Brazilian Ministry of Foreign Affairs (Itamaraty), particularly in the field of international trade negotiations (Alcântara, , p. 19; Cardoso, , p. 5; Faria, ; Hirst & Pinheiro, , p. 8; Kearney & Armijo, , pp. 994–997; Lima, , p. 294; Pinheiro & Milani, , p. 18; Puntigliano, , p. 29).…”