A Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e os paradoxos de Copenhague

Alves, J. A. Lindgren

doi:10.1590/s0034-73291997000100006

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“…A Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social ocorreu em 1995, em Copenhague, na Dinamarca, e, diferentemente das outras conferências da década de 1990, não teve precedentes, tornando-se o primeiro grande evento internacional sobre o tema desenvolvimento social (Alves, 1997) e bem-estar humano de todos. Na Cúpula de Copenhague, o conceito de desenvolvimento social, que não constava originalmente na Carta das Nações Unidas (ONU, 1994), passou a ter significado humanista, definido na Declaração de Copenhague 29 como indispensável "para a consecução e a manutenção da paz e da segurança" (ONU, 1995b) e como conceito que somente será atingido em situações de paz, segurança e respeito aos direitos humanos e das liberdades fundamentais.…”

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Acompanhamento e análise

2020

BPS

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De acordo com a PNAD Contínua 2018, naquele ano, existiam no país, oficialmente, 83,3 milhões de pessoas ocupadas com idade entre 16 e 59 anos. Este contingente, quando contraposto aos subgrupos de pessoas consideradas cobertas e protegidas nessa mesma faixa etária, resulta em uma taxa de cobertura de 66,3%13. Os indicadores de cobertura e de proteção para a POE são limitados porque a PNAD Contínua não capta informações de contribuição previdenciária para os ocupados em outros trabalhos que não aqueles incluídos na conceituação oficial de ocupação. O segmento é considerado porque constitui parte muito importante do universo dos segurados especiais. De qualquer maneira, tomando-se como referência a PNAD Anual, a proporção de ocupados contribuintes neste grupo tende a ser diminuta e pouco afeta os indicadores.

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“…A declaração e seu respectivo plano de ação mantiveram as conquistas adquiridas na Conferência de Viena e na Conferência do Cairo (Guarnieri, 2010, p. 17), que destacaram a igualdade entre homens e mulheres nos dez compromissos presentes na Declaração dos Chefes de Estado e de Governo (Alves, 1997).…”

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Acompanhamento e análise

2020

BPS

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Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

Martins

2001

Rev. bras. polít. int.

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As relações políticas em geral e as internacionais em particular são, habitualmente, consideradas isentas de julgamentos com base em critérios éticos. A moralidade -ao menos tradicionalmente -parece (ou ao menos parecia) ser instância exclusiva de ajuizamento de comportamentos particulares, individuais, de foro íntimo. A evolução histórica evidencia, contudo, que vem crescendo a exigência pública de observância de regras aplicáveis ao espaço público sem exceções. A teoria política e a historiografia correspondente vêm ecoando essa tendência, em particular desde a década de 1990, no marco da mudança de era simbolizada pela queda do muro de Berlim. Como se chegou a esse ponto? Pode-se fornecer alguns elementos de resposta. Um, o itinerário da concepção teórica da questão ética nas relações internacionais (mui diversa de sua prática). Outro, o papel normativo (inicialmente abstrato, depois de 1945 mais prático) dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o padrão da democracia liberal como forma política da organização social. Um terceiro, enfim, a (historicamente) rápida evolução de certos blocos regionais, exemplificada pela União Européia. Preliminarmente importa circunscrever o "meio ambiente" político em que a questão se põe, no plano internacional, e sua recepção interna no Brasil. Direitos humanos como eixo categorial da "agenda ética"A "agenda ética" no plano das relações inter-estatais dos anos 1990 em diante organizou-se primeiramente em torno da declaração universal dos direitos humanos de 1948. O hiato de iniciativas notáveis durante cerca de quatro décadas não tem sido objeto de análise detida ou de explicação consistente. O leque de sucessivas declarações adotadas ao longo desse período corresponde a desdobramentos dos enunciados -anteriormente formulados -dos assim chamados direitos de primeira e segunda geração, concentrados nos campos individual, político e social.

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