Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

Abstract

As relações políticas em geral e as internacionais em particular são, habitualmente, consideradas isentas de julgamentos com base em critérios éticos. A moralidade -ao menos tradicionalmente -parece (ou ao menos parecia) ser instância exclusiva de ajuizamento de comportamentos particulares, individuais, de foro íntimo. A evolução histórica evidencia, contudo, que vem crescendo a exigência pública de observância de regras aplicáveis ao espaço público sem exceções. A teoria política e a historiografia correspondente vêm ecoando essa tendência, em particular desde a década de 1990, no marco da mudança de era simbolizada pela queda do muro de Berlim. Como se chegou a esse ponto? Pode-se fornecer alguns elementos de resposta. Um, o itinerário da concepção teórica da questão ética nas relações internacionais (mui diversa de sua prática). Outro, o papel normativo (inicialmente abstrato, depois de 1945 mais prático) dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, incluindo o padrão da democracia liberal como forma política da organização social. Um terceiro, enfim, a (historicamente) rápida evolução de certos blocos regionais, exemplificada pela União Européia. Preliminarmente importa circunscrever o "meio ambiente" político em que a questão se põe, no plano internacional, e sua recepção interna no Brasil. Direitos humanos como eixo categorial da "agenda ética"A "agenda ética" no plano das relações inter-estatais dos anos 1990 em diante organizou-se primeiramente em torno da declaração universal dos direitos humanos de 1948. O hiato de iniciativas notáveis durante cerca de quatro décadas não tem sido objeto de análise detida ou de explicação consistente. O leque de sucessivas declarações adotadas ao longo desse período corresponde a desdobramentos dos enunciados -anteriormente formulados -dos assim chamados direitos de primeira e segunda geração, concentrados nos campos individual, político e social.